COVID-19: TJDFT prorroga regime extraordinário e apresenta balanço de ações

por TT — publicado 2020-06-05T10:35:00-03:00

Canal de informações.jpegNesta sexta-feira, 5/6, foi disponibilizada a Portaria Conjunta 61/2020, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário adotado pelo TJDFT, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Ao longo dos últimos três meses, o Judiciário local se reinventou com auxílio da tecnologia e adotou uma série de medidas para dar continuidade à prestação jurisdicional.

No período de 16/3 a 31/5, os magistrados do TJDFT proferiram 66.590 sentenças e acórdãos. Ao todo, foram 418.931 atos judiciais, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. Os servidores, por sua vez, realizaram 4.291.401 atos de expediente de forma a dar andamento aos processos. Produtividade satisfatória e até mesmo surpreendente, no entender da Administração, tendo em vista as limitações impostas pela pandemia.

Além disso, no referido período, a Justiça do DF destinou R$ 774.693,15 para o combate à pandemia da Covid-19, entre os quais estão recursos repassados para instituições conveniadas à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, hospitais, creches e asilos, decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.

Os números também refletem o comprometimento e a determinação de magistrados, servidores e colaboradores, que reinventaram rotinas e empenharam-se em dar continuidade às atividades. Tudo disso, graças ainda aos avanços tecnológicos experimentados nos últimos anos pelo Tribunal. Entre eles a implementação do Processo Judicial eletrônico – PJe e a digitalização dos processos físicos, que viabilizaram o teletrabalho no âmbito da Justiça do DF.

Além do trabalho remoto, conciliações, audiências e sessões judiciais por videoconferência tornaram-se uma realidade no Tribunal, consolidados pela Portaria Conjunta 52/2020. Para facilitar a consulta e orientar os usuários sobre essa nova modalidade do ato judicial, o TJDFT lançou a página Audiências e Sessões Telepresenciais, na qual estão disponíveis informações, calendário das sessões, links de transmissão, bem como respostas às perguntas frequentes e tutoriais de instalação e utilização da plataforma Cisco Webex do CNJ, palco dessas inovações.

Ainda com o objetivo de resguardar a saúde e prevenir o contágio e contaminação pela covid-19 no âmbito do Tribunal, foram distribuídos 1.800 Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (máscaras) para os servidores que continuam realizando o trabalho de forma presencial, entre eles oficiais de justiça, seguranças, profissionais da área de saúde e de atendimento ao usuário, entre outros. Sem falar, é claro, na ampla distribuição de álcool em gel nas dependências nos prédios e para uso próprio.

Conforme a Portaria Conjunta 61/2020, até o dia 30/6, as audiências e as sessões de julgamento presenciais seguem suspensas, podendo ser realizadas por videoconferência nos termos da Portaria Conjunta TJDFT nº 52/2020. Os prazos processuais e administrativos relativos aos processos que tramitam em meio físico também permanecem suspensos, assim como vedado o acesso do público externo aos fóruns. A partir de 1º de julho de 2020 o Tribunal poderá iniciar a retomada gradual das atividades presenciais conforme o resultado dos estudos realizados pelas unidades competentes.

Clique aqui e confira outras ações realizadas durante a pandemia.

TJDFT: A Justiça não para.

 banner.jpegSistema penitenciário

Paralelamente a todas essas ações implementadas, o TJDFT instituiu, por meio da Portaria Conjunta 48/2020, comissão provisória para acompanhar os desdobramentos da pandemia da Covid-19 no Sistema Prisional do DF. A medida foi adotada, tendo em vista que cabe aos poderes públicos atuarem de forma conjunta na adoção de medidas para conter o avanço da Covid-19 no sistema penitenciário.

Desde o início da pandemia, o TJDFT vem atuando em conjunto com a SESIPE, PCDF, MP, OAB e Defensoria Pública na implementação de ações de combate à contaminação pela Covid-19, bem como para minimizar os efeitos dos danos à saúde dos detentos e servidores do sistema prisional do DF.

Tanto magistrados quanto servidores da Vara de Execuções Penais do DF têm trabalhado, diuturnamente em regime de mutirão, para, dentre as atividades ordinárias, analisar a antecipação da concessão de benefícios aos sentenciados. Durante a pandemia, foram proferidas mais de 4.500 decisões que beneficiaram detentos com a prisão domiciliar humanitária e a progressão para o regime aberto domiciliar.

Todo esse esforço não passou despercebido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, órgão vinculado ao CNJ, que vem acompanhando a atuação dos tribunais de todo o país, no que tange a esse aspecto, desde o início da pandemia.

Para saber mais sobre as ações de enfrentamento ao COVID-19 no sistema prisional do DF, clique aqui.