Canal Conciliar proporciona realização de acordos virtuais no Cejusc de Brasília
De 25 a 28 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasília realiza sessões de conciliação de casos pré-processuais - ou seja, que ainda não viraram ação judicial - entre a Caesb e seus consumidores. Os agendamentos foram realizados após o acionamento gratuito do Canal Conciliar pelos interessados no tratamento do conflito, sem a necessidade de ajuizar uma ação propriamente dita.
A realização de sessões de conciliação pré-processuais atende às diretrizes traçadas pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da Política Judiciária Nacional para Tratamento Adequado de Conflitos, e evita a judicialização das situações vivenciadas pelas partes, contribuindo para a diminuição da distribuição de processos e redução do acervo de processos judiciais.
O Cejusc/Bsb segue realizando, simultaneamente, outras pautas pré-processuais, bem como sessões de conciliação em processos encaminhados pelas 40 varas atendidas pela unidade. As sessões estão sendo viabilizadas por videoconferência, permitindo a realização das atividades sem exposição dos envolvidos a riscos de contaminação do novo coronavírus. Outros casos estão sendo selecionados para realização próxima de novas pautas concentradas.
Pauta Concentrada é um modelo adotado nas conciliações do TJDFT, desde 2010, nos mesmos moldes da ação em curso pelo Cejusc de Brasília com a Caesb. O objetivo é trabalhar de forma contínua com um público específico e em datas previamente fixadas, reunindo empresas (construtoras, bancos, telefônicas, etc) interessadas em avaliar propostas, de acordo com o perfil do seu consumidor. Para facilitar e melhorar o atendimento, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único dia. Dessa maneira, o trabalho de prepostos e advogados é otimizado, sendo possível a realização de um número maior de sessões no mesmo dia. As empresas interessadas em realizar uma pauta concentrada no TJDFT devem firmar parceria com o Tribunal por meio do Nupemec. Clique aqui e saiba como.
Cejuscs
Desde 2003, o TJDFT realiza mutirões e semanas de conciliação, sempre buscando inovar e pacificar. Para isso, conta atualmente com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC e 22 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. Eles são responsáveis pela implantação e implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJDFT, conforme a Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. As referidas unidades são vinculadas à estrutura da 2ª Vice-Presidência do TJDFT.