Lei de enfrentamento à pandemia é tema de artigo de juíza do TJDFT

por ACS — publicado 2020-05-25T15:20:44-03:00
O site do TJDFT disponibiliza mais um artigo nesta segunda-feira, 25/5, intitulado “Lei nº 13.979/20: enfrentamento ao Coronavírus e seus principais pontos controversos”, de autoria da juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, Acácia Regina Soares de Sá.

No artigo, a magistrada enfatiza que o texto da referida lei já foi alterado por algumas medidas provisórias, com o intuito de aprimorar o combate à pandemia que atravessamos, e ressalta a existência de pontos controversos que poderão dar razão a ações judiciais futuras.

De acordo com a juíza, “(...) ocorreram diversas flexibilizações no que se refere às contratações públicas, justificáveis em razão da situação de pandemia que atravessamos. No entanto, há de se refletir que algumas delas podem vir a caracterizar ofensa a garantias fundamentais (...)”.

O texto está disponível na página principal do site, no link “Artigos”, onde são divulgados periodicamente opiniões dos magistrados e gestores da Casa sobre temas relevantes para o meio jurídico e para a sociedade como um todo.

Confira!