Obras de Unidade Básica de Saúde no Vale do Amanhecer podem ser retomadas

por BEA — publicado 2020-05-25T14:13:00-03:00

O juiz substituto da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, revogou decisão anterior, proferida em sede de liminar, e permitiu que a Terracap e a Construtora Queiróz Oliveira Limitada continuem as obras de Unidade Básica de Saúde – UBS no Vale do Amanhecer.

Na decisão revogada, o magistrado havia determinado a paralisação das obras, sob pena de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento. Na ocasião, o juiz esclareceu que o direito da autora não era tão evidente, mas diante do risco de dano aos monumentos religioso, a liminar deveria ser concedida de forma a paralisar as obras  até que os fatos fossem devidamente esclarecidos no processo.

Os réus foram intimados, manifestaram-se em defesa da regularidade da obra, apresentaram documentos e demonstraram que não destruiriam o Portal do Vale do Amanhecer.

Ao proferir a nova decisão, o magistrado explicou que “pelo que está demonstrado nos autos, o terreno onde se está construindo a Unidade Básica de Saúde – UBS é um terreno público, de modo que cabe à Administração Pública, no desempenho da sua função típica administrativa, dar a destinação que, na sua avaliação política, for a mais adequada. Assim, não cabe ao particular nem ao Poder Judiciário estabelecer o local onde serão prestados os serviços públicos (principalmente aqueles essenciais, como é o caso dos serviços de saúde)”.

O juiz destacou ainda que a obra não eliminará por completo o exercício da liberdade religiosa e de culto dos fiéis, logo não há razões jurídicas que justifiquem o embargo da construção da UBS.

Da decisão cabe recurso.

PJe: 0703247-24.2020.8.07.0018

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