CNJ elogia trabalho do TJDFT no sistema prisional em tempos de pandemia

por AB — publicado 2020-05-26T17:42:00-03:00

reunião na Comissão de Direitos Humanos.jpgO TJDFT participou nesta segunda-feira, 25/5, de reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para debater a Covid-19 no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. A reunião foi encerrada com encaminhamentos sobre melhorias das informações aos familiares dos detentos e ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas, temas que serão analisados pelos órgãos competentes.

O Presidente da Comissão, deputado Helder Salomão, iniciou a reunião expondo as demandas que chegaram àquela comissão, em especial as referente ao sistema prisional do DF. Em seguida, a deputada Erika Kokay, autora do requerimento da reunião, apresentou um relato sobre denúncias de violações aos direitos humanos e reivindicações de servidores do sistema prisional e de familiares de detentos. Na sequência, o deputado distrital Fabio Felix, que também participou da reunião, expôs as denúncias que recebeu na Câmara Legislativa do DF.

O TJDFT foi representado pelo juiz assistente da Presidência Marcio Evangelista, que apresentou um relato das ações desempenhadas pela VEP/DF, com destaque para o plano de ação entabulado com a Secretaria de Saúde do DF. Ele enfatizou que desde o início da pandemia, o TJDFT vem atuando em conjunto com a SESIPE, PCDF, MP, OAB e Defensoria Pública para, em conjunto, implementarem ações de combate à contaminação pela Covid-19, bem como para minimizar os efeitos dos danos à saúde dos detentos e servidores do sistema prisional do DF.

O magistrado também ressaltou que conforme dados do DEPEN publicados até do dia da reunião, o DF é a unidade da federação responsável por 95,4% de todos os testes realizados nos sistemas penitenciários do Brasil, ou seja, o sistema prisional do DF é o que mais testa detentos para a Covid-19. Mencionou que a VEP/DF vem analisando todos os pedidos dos advogados e defensores públicos e já proferiu, na pandemia, mais de 4.500 decisões que beneficiaram detentos com a prisão domiciliar humanitária e a progressão para o regime aberto domiciliar. Por fim, enfatizou que a transparência das ações é diretriz da atual administração do TJDFT.

Representando o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Mario Guerreiro, conselheiro daquele órgão, relatou as ações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, afirmando que o CNJ também vem acompanhando a questão desde o início da pandemia, quando publicou a Recomendação CNJ n. 62/2020, com diretrizes ao sistema penitenciário do Brasil.

O conselheiro salientou que o DF está sendo vítima de sua própria eficiência, pois está testando os detentos em massa e é transparente em suas ações. Ressaltou ainda que o DF fez e faz um diagnóstico correto da COVID-19 dentro do sistema penitenciário e narrou que, infelizmente, nos demais Estados há subnotificação de contaminação pela COVID-19. Finalizou elogiando o trabalho que vem sendo desempenhado pelo TJDFT no sistema prisional em tempos de pandemia, diante de todo o quadro apresentado.

A reunião contou ainda com a participação do Ministério Público do DF, da Defensoria Pública do DF, da SESIPE e de membros de entidades não governamentais que expuseram pleitos de familiares, bem como uma política de desencarceramento e o atendimento da Recomendação CNJ n. 62/2020.