Comunicado sobre o sistema prisional do DF diante da pandemia de coronavírus

por ACS — publicado 2020-03-18T16:30:00-03:00

Desde o dia 11/3/2020, quando a OMS declarou pandemia de coronavírus, órgãos ligados ao sistema de justiça criminal e execução penal do Distrito Federal, como VEP - Vara de Execuções Penais , NUPRI - Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional; SESIPE - Subsecretaria do Sistema Penitenciário; GESSP/SES - Gerência de Saúde do Sistema Prisional da Secretaria de Saúde e DCCP - Divisão de Controle e Custódia de Presos, estão se reunindo para tratar especificamente da situação do sistema prisional.

Nesta terça-feira, 17/3, nova reunião foi realizada visando estudar, propor e executar medidas urgentes para evitar a disseminação do vírus entre os presos e servidores do sistema prisional.

Além disso, o grupo intenta elaborar plano de contingência para o caso de alastramento da doença, ressaltando que até o momento, não há qualquer caso suspeito de coronavírus entre a população carcerária.

Em resumo, estas foram as medidas acertadas:

1) suspensão da visitação a presos até 27/3;

2) ampliação do banho sol para 3 horas diárias;

3) isolamento dos presos idosos e daqueles que exercem trabalho externo, dos demais presos;

4) imposição de quarentena para os novos presos e para aqueles que retornam das saídas temporárias;

5) solicitação formal, pela VEP, à Secretaria de Saúde para ampliação da escala e do efetivo das equipes de saúde nas unidades, além de aquisição de material próprio para a prevenção;

6) retomada e ampliação do atendimento religioso, com observação de regras de restrição de contato;

7) palestras e orientações da equipe de saúde para presos e policiais penais;

8) incremento da rotina de higienização dos ambientes prisionais, inclusive com atuação da vigilância sanitária nas cozinhas onde são preparadas as refeições dos detentos.

Todas as ações estão sendo adotadas com critérios técnicos para manutenção da saúde e segurança públicas e de modo a evitar, ao máximo, sobrecargas ao sistema de saúde.

Os presentes na reunião passaram a integrar grupo de monitoramento emergencial do COVID-19 nas unidades prisionais do DF, e será acionado de acordo com o avanço da doença. As medidas adotadas serão reavaliadas diariamente.

Pedidos formulados com base em recomendações de autoridades superiores serão devidamente analisados pelo Juízo da VEP, com prévia manifestação do MP nos bojos dos respectivos processos.