Coordenadoria de Conciliação de Precatórios suspende atendimento presencial

por ACS — publicado 2020-03-18T12:12:00-03:00

A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE suspendeu o atendimento presencial ao público, no balcão de atendimento da unidade, até o dia 30 de abril de 2020, data final prevista no artigo 1º da Portaria Conjunta n.º 23 de 12 de março de 2020. A suspensão foi determinada por meio da Portaria 12/2020, disponibilizada no DJe desta quarta-feira, 18/3. O período de suspensão pode ser alterado em caso de verificação da necessidade da medida.

O atendimento ao público externo por meio de ligações telefônicas continuará a ser realizado pela Ouvidoria do TJDFT e ligações para a unidade. Demandas urgentes poderão ser peticionadas, via PJe, com a posterior informação por meio do e-mail institucional da COORPRE (coord.esclarecimento@tjdft.jus.br) ou contato telefônico com a unidade por meio do número 3103-7000.

Tendo em vista a necessidade de primazia da manutenção da saúde de magistrados, servidores, estagiários e do público em geral, a medida foi tomada em razão da pandemia do COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2019.

A referida suspensão leva em consideração o fato da COORPRE possuir uma vultosa quantidade de atendimento ao público no balcão da unidade, com a aglomeração de credores de precatórios, em sua grande maioria idosos, portadores de doenças graves e deficientes, ou seja, justamente o grupo mais vulnerável ao contágio com o novo coronavírus.

Eventuais dúvidas e informações processuais que não puderem ser sanadas pela Ouvidoria poderão ser encaminhadas ao referido e-mail institucional.