Coronavírus: Nota da VEP/DF sobre monitoramento do sistema penitenciário

por ACS — publicado 2020-03-23T15:26:00-03:00

Em virtude de declaração da OMS do estágio de pandemia relativo à infestação do coronavirus COVID-19, a Vara de Execuções Penais do DF criou um grupo monitoramento constituído também por representantes do MP, SESIPE, SES, para acompanhar de perto a situação dos sentenciados que cumprem pena no sistema penitenciário do DF.

O grupo recebe informações diárias das unidades prisionais locais, a fim de subsidiar as decisões proferidas tempestivamente pela VEP sobre a situação dos detentos, em relação ao COVID-19, sempre visando ao atendimento de suas necessidades e ao cumprimento daquilo estabelecido em lei.

Assim, além das medidas restritivas impostas com o objetivo de preservar os sentenciados em regime fechado e semiaberto, bem como os internos da ATP (leia matéria abaixo), foi determinada a análise da progressão ao regime aberto para aqueles que fariam jus ao benefício até o dia 17/7/2020. Os benefícios serão analisados em ordem cronológica, sendo primeiro o mês de abril, depois maio, junho e julho, sucessivamente. Juízes, promotores e servidores estão exercendo suas atividades de forma remota e trabalhando diuturnamente nesse sentido.

Embora haja restrição à entrada do público nos fóruns, o atendimento continua sendo realizado por telefone e email (vide contatos na Portaria VEP 1/2020). Casos que requeiram atendimento presencial poderão ser agendados previamente por meio dos contatos abaixo.

O grupo reitera que até a data de hoje (23/3/20) não há registro de nenhum caso de contaminação no sistema penitenciário do DF, e que estão sendo adotadas todas as medidas possíveis para minimizar os riscos de tal ocorrência, inclusive com a realização de busca ativa e triagem dos detentos. As medidas alcançam ainda a adoção de protocolo de gripe para servidores, isolamento de presos com comorbidades e intensificação da limpeza de celas e pátio.

Lembra, por fim, que compete, precipuamente, a VEP, MP, Defensoria Pública e SESIPE zelarem pela correta execução penal no DF e que todas as informações e orientações sobre o tema devem ser buscadas junto a esses órgãos oficiais, a fim de evitar a disseminação de dados incorretos ou distorcidos.

Carta aos Reeducandos

Os juízes (titular e substitutos) da VEP redigiram uma carta direcionada aos reeducandos do sistema prisional do DF esclarecendo as medidas que estão sendo tomadas quanto à atual situação frente à pandemia do Coronavírus e quanto à preservação dos direitos e benefícios devidos.

O documento informa também sobre o empenho da Vara de Execuções Penais, Ministério Público, Defensoria e advogados para viabilizar o quanto antes a concessão de tais benefícios àqueles que fazem jus e finaliza com um apelo para que mantenham um bom comportamento e não desperdicem a chance de ir para casa mais cedo.

Confira aqui a íntegra da Carta aos Reeducandos.

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