Corregedoria do TJDFT orienta advogados sobre levantamento de alvarás

por ACS — publicado 2020-03-19T15:11:38-03:00

Diante do Decreto 40.537 de 18 de março de 2020, do Governo do Distrito Federal, que proibiu o atendimento ao público em todas as agências bancárias no DF pelo prazo de 15 dias, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que está em tratativas com as instituições financeiras, a fim de verificar meios para o pagamento dos alvarás de levantamento expedidos. 

Enquanto não há nenhuma deliberação a respeito, orienta-se, alternativamente, que os advogados ou partes que tiverem alvarás a serem levantados, que peticionem nos autos, solicitando a expedição de ofício para  transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, na forma do artigo 79, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, in verbis:

1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.