Estrutura do NAC é elogiada por comitiva do Poder Judiciário de Alagoas

por ACS — publicado 2020-03-09T11:12:00-03:00

NAC_visita comitiva TJAL.jpegO Núcleo de Audiência de Custódia – NAC do TJDFT recebeu, no último dia 4/3, visita de uma comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL, que veio ao Distrito Federal para conhecer a estrutura e o modo de funcionamento do núcleo para contribuir com a implementação do modelo em Alagoas.

As juízas Lorena Alves Ocampos e Flávia Brandão Oliveira, que atuam no NAC, apresentaram o trabalho desenvolvido pelo núcleo ao desembargador do TJAL Celyrio Adamastor Tenório Accioly, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF de Alagoas, que gostou do modelo adotado pelo TJDFT, tido por muitos tribunais de justiça brasileiros como parâmetro e inspiração para a implantação e funcionamento das audiências de custódia no país.

NAC do TJDFT

O Núcleo de Audiência de Custódia do TJDFT foi implantado em outubro de 2015. Ele permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, de acordo com o normatizado pela Resolução do CNJ 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

As audiências de custódia dão cumprimento a preceitos constitucionais ao permitirem que nenhum preso seja levado ao sistema penitenciário sem ter sua situação analisada por uma autoridade judicial. Elas contribuem para minimizar o problema da superlotação carcerária por serem um instrumento de controle e gestão dos presos provisórios.

Durante as audiências, os juízes fazem um controle da legalidade da prisão e analisam de forma criteriosa a situação individual do preso, com o objetivo de avaliar a real necessidade de manutenção da prisão, evitando, assim, que pessoas sejam mantidas presas desnecessariamente enquanto respondam ao processo penal.

No TJDFT, o NAC conta com uma equipe psicossocial, no próprio local das audiências, para atendimento de familiares e da pessoa apresentada à audiência de custódia, com encaminhamento à rede de apoio, atividade indispensável ao acompanhamento das pessoas liberadas, além da parceria com o GDF e a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Governo do Distrito Federal, para a exitosa implantação do programa de monitoração eletrônica de pessoas, atualmente em pleno funcionamento sob a gestão operacional da Central Integrada de Monitoração Eletrônica – CIME e a direta supervisão da Corregedoria da Justiça.

As ações estrategicamente desenvolvidas a partir da implantação das audiências de custódia no DF representaram avanço incontestável no tratamento das questões afetas ao sistema penitenciário e à política criminal de alternativas penais.

Foto: Divulgação/TJDFT