Juiz do TJDFT fala à TV Justiça sobre continuidade dos trabalhos dos juizados de violência doméstica

por CS — publicado 2020-03-27T15:56:00-03:00

MATERIA-juiz-Ben-Hur-Viza.jpgO juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, falou nesta quinta-feira, 26/3, ao Jornal da Justiça 1ª Edição, na TV Justiça, sobre a continuidade dos trabalhos nos juizados especializados em violência contra a mulher, bem como sobre a importância da denúncia, não só por parte da vítima, como por qualquer cidadão que presenciar o ato violento.

O magistrado lembrou que os juízes continuam a receber e analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência encaminhadas aos juizados, assim como os demais processos. No Tribunal, apenas o atendimento presencial está suspenso, devido às circunstâncias da quarentena imposta à população do DF, por conta da pandemia do coronavírus.

“As medidas protetivas têm sido decididas no mesmo dia em que chegam para nós, pois todo o processo é feito de forma eletrônica, por meio do PJe”, informou o juiz. Segundo ele, o procedimento segue sendo feito da mesma forma. A vítima vai até a delegacia, faz a denúncia e solicita a medida. O delegado encaminha o pedido ao juiz, que, então, vai decidir. “Tudo isso por meio eletrônico. Nada parou, continua tudo em curso", garantiu o julgador.

A reportagem abordou, ainda, o material didático que o TJDFT disponibilizou em seu site desde o início da semana, em uma playlist na página do Youtube, com dicas sobre as formas de violência e a importância do enfrentamento à violência doméstica. Ben-Hur Viza lembrou que esse material é dedicado não só a toda a rede de proteção à mulher, mas também ao público em geral, pois traz palestras e vídeo-aulas sobre questões de gênero, Lei Maria da Penha, o que são as medidas protetivas, como solicitá-las e onde buscar ajuda.

Por fim, o magistrado frisou a importância da denúncia, mesmo em tempos de isolamento social. "Quando a sociedade presencia um ato de violência e não denuncia, a violência permanece. Ao adotar o silêncio, você se torna cúmplice daquela realidade, deixou de fazer sua parte como cidadão", alertou o coordenador do NJM.

A recomendação é que a mulher ou quem queira fazer a denúncia procure a polícia. O socorro pode ser pedido por meio do 180, que é o disque-denúncia específico para este tipo de crime; ou pelos telefones 197, da Polícia Civil, e 190, da Polícia Militar do DF. Este último, sobretudo, nos casos em que a vítima apresente algum tipo lesão.

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