Publicado edital para formação de lista tríplice de advogados para o TRE/DF

por ACS — publicado 2020-03-17T11:45:43-03:00

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT publicou na edição da última sexta-feira, 13/3, do DJe, o Edital n. 1, de 11/3/2020, que disciplina o processo seletivo para formação de lista tríplice destinada a uma vaga de juiz, classe jurista, para compor por um biênio, como membro titular, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF. As inscrições estão abertas por 10 dias corridos, a contar da publicação do referido edital.

Os candidatos devem ser advogados inscritos na a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, no exercício da advocacia há pelo menos 10 anos consecutivos, possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do TJDFT e entregue ao Núcleo de Recebimento, Registro, Classificação e Central da Tramitação e da Expedição da Informação – NURET, sala S-24 (Protocolo Administrativo), Bloco “B”, 1º subsolo, Ala “C”, Fórum de Brasília, no prazo mencionado, instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral/TSE.

O edital discorre sobre a comprovação e a contabilização do tempo de advocacia e atividade jurídica, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que será dispensada aos advogados que tiveram seus nomes deferidos pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em listas tríplices anteriores e que ainda não tenham sido escolhidos.

Trata ainda dos impedimentos à indicação para que o advogado componha a lista tríplice, da possibilidade de ser solicitada do interessado a comprovação dos títulos arrolados em seu Curriculum vitae, da verificação de veracidade de documentos, assim como de cópia autêntica dos próprios atos praticados ou da declaração de bens e renda que identifique, na origem das suas receitas, a atividade advocatícia exercida.

Clique aqui para acessar o Edital 1/2020.