Requerimentos de devolução de custas judicias podem ser enviados por e-mail

por MLC — publicado 2020-03-16T17:36:00-03:00

A Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC do TJDFT informa que, excepcionalmente durante o período de 16/3/2020 a 30/4/2020, os requerimentos de devolução de custas judiciais poderão ser enviados para o endereço eletrônico nucon@tjdft.jus.br.

A documentação enviada será analisada e, caso necessário, serão solicitados esclarecimentos ou novos documentos. A iniciativa leva em consideração a Portaria Conjunta 23/2020, que estabelece medidas preventivas para redução do fluxo de pessoas nos prédios do TJDFT e minimizar os riscos de contaminação do novo coronavírus no âmbito da Instituição.