TJDFT lança edital de seleção de advogados para vaga de juiz do TRE/DF

por ACS — publicado 2020-04-02T11:07:00-03:00

O TJDFT abriu processo seletivo de advogados para formação de lista tríplice destinada a uma vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF. O Edital 2/2020, da Presidência do TJDFT, foi disponibilizado na edição de quarta-feira, 1/4 , do DJe. As inscrições ficam abertas pelo prazo de dez dias corridos, a contar da data de publicação do edital.

 A seleção é voltada para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, de notável saber jurídico e de idoneidade moral ilibada. A lista tríplice é destinada a uma vaga de juiz, classe jurista, membro titular do TRE/DF, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal.

 O surgimento da vaga para composição do referido Tribunal é decorrência do término do primeiro biênio do desembargador eleitoral Erich Endrillo Santos Simas, que ocorrerá em 30 de julho de 2020.

 O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Presidente do TJDFT e entregue ao Núcleo de Recebimento, Registro, Classificação e Central da Tramitação e da Expedição da Informação – NURET, localizado na sala S-24 (Protocolo Administrativo), Bloco “B”, 1º subsolo, Ala “C”, do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. O pedido deve estar instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no art. 4º da Resolução n. 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

 Mais informações sobre as regras do processo seletivo podem ser consultadas no edital disponível aqui.