VIJ-DF suspende audiências e fecha postos de emissão de autorização de viagem

por LF/SECOM-VIJ/DF — publicado 2020-03-17T17:41:00-03:00

Portaria da VIJ suspende audiências e postos de autorização de viagem do Aeroporto e da Rodoviária Interestadual ficam fechados temporariamente

A Portaria VIJ 8 de 16/3/2020, assinada pelo Juiz da  Vara da Infância e da Juventude do DF, determina o cancelamento de todas as audiências de natureza cível até 30/4/2020, podendo, a critério do Juízo, designá-las a qualquer momento para oitiva de genitoras em processos de declaração de extinção do poder familiar ou em casos urgentes.

Conforme o teor da Portaria, estão mantidas as audiências infracionais já designadas envolvendo adolescentes internados provisoriamente até o dia 26/3 deste ano. Entretanto, a partir do dia subsequente (27/03), essas audiências serão designadas, somente, às terças-feiras (processos de dígito final ímpar) e às quintas-feiras (processos de dígito final par), até 30/4/ 2020.

O ato está fundamentado na Portaria Conjunta 29/2020/TJDFT (16/3/2020), que suspendeu a realização de audiências consideradas não urgentes, como medida de prevenção ao contágio do COVID-19 nas unidades judiciais e administrativas da Corregedoria, no período de 17 de março a 30 de abril.

Postos da VIJ para emissão de autorização de viagem

A partir de 18/3, estarão fechados temporariamente os postos de atendimento para emissão de autorização de viagem para crianças e adolescentes, localizados na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília.

O serviço de autorização de viagem nacional e internacional para o público infantojuvenil está sendo prestado em caráter emergencial somente na sede da Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção, localizada na 916 Norte, de segunda a sexta-feira, de 12h às 19h. 

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