Juiz do TJDFT defende Justiça Antirracista em artigo

por ACS — publicado 2020-11-20T11:24:00-03:00

Nesta sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o TJDFT publicou em seu site o artigo “Por uma Justiça Antirracista”, de autoria do Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves. No texto, o magistrado, que é Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – Amagis/DF e Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, fala sobre postura antirracista e sobre a necessidade do combate constante ao racismo estrutural e institucional. 

De acordo com o Juiz Fabio Esteves, uma primeira atitude antirracista é ver, com empatia, o racismo estrutural e institucional, “para entender porque há lugares racialmente demarcados, sendo aqueles sem expressão de poder sempre dirigidos à população negra”. Para o magistrado, “as instituições do sistema de justiça, inseridas nos espaços de poder, são um bom retrato para vermos o racismo”, afirma. 

O magistrado ressalta, porém, que “ações afirmativas no âmbito do Poder Judiciário”  já são realidade, como a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros nos concursos para servidores e magistrados. Contudo, apesar de importante, a medida não pode ser a única, e “a justiça antirracista não se contenta apenas com ingresso de agentes negros e negras nos seus quadros, ela se reinventa enquanto instituição, para fazer das presenças negras o reconhecimento da diferença, de uma diferença viva, pulsante e acima de tudo pertencente”, afirma.

O Juiz fala sobre práticas que devem ser desconstruídas para o enfrentamento das desigualdades raciais e propõe uma “mudança paradigmática no campo da formação jurídica, desde o ensino nas graduações até a instrução promovida pelas escolas oficiais, para servidores e magistrados”, lembrando que “modelo de justiça antirracista não é uma invenção destes dias recentes, está lá no art. 3º, da nossa Constituição cidadã, anunciadora das promessas de liberdade, justiça e solidariedade”, conclui.

O artigo “Por uma Justiça antirracista” foi produzido também como parte das ações promovidas pelo CAM - Centro de Assistência Multidisciplinar do TJDFT, com o objetivo de fomentar a saúde das relações de trabalho e o respeito à diversidade dentro da instituição. A íntegra do texto está disponível no site do TJDFT,  no menu Artigos, onde são divulgados periodicamente temas relevantes para o debate jurídico e na sociedade, como um todo. 

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