Programa Justiça Comunitária comemora 20 anos com seminário nacional de mediação comunitária
Nesta terça-feira, 20/10, o Programa Justiça Comunitária - PJC do TJDFT, coordenado pela juíza Gláucia Foley, comemora 20 anos de atuação. Para celebrar a data, será realizado nos dias 12 a 14/11 o webinar “I Seminário Nacional de Mediação Comunitária - Construindo um futuro de paz com democracia”.
O evento destina-se a magistrados e servidores do TJDFT, bem como a profissionais de instituições parceiras e comunidade em geral. O objetivo é discutir questões relevantes relacionadas à mediação comunitária, compartilhar experiências internacionais e traçar estratégias políticas para o fortalecimento da prática a fim de contribuir para um futuro de paz e democracia. Mais informações serão disponibilizadas em breve.
O Programa Justiça Comunitária, criado em 2000 como uma iniciativa pioneira do TJDFT, contribui para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos e de estratégias de emancipação comunitária. Em 2005, o PJC foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal de Justiça, e desde então tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. Atualmente, o programa atua em três regiões administrativas do DF: Ceilândia, Taguatinga e Samambaia.
O PJC nasceu a partir da experiência do Juizado Especial Cível Itinerante, que buscava atender moradores das comunidades do Distrito Federal que tinham dificuldades de acesso à Justiça formal. Durante os três primeiros anos de atividades, no interior de um ônibus adaptado para a realização de audiências, foi possível identificar a falta de conhecimento dos moradores dessas comunidades em relação aos direitos do cidadão.
A experiência revelou um fato importante que serviu de "combustível" para o desenvolvimento do projeto. Foi possível identificar que aproximadamente 80% das demandas do Juizado Itinerante resultavam em acordos. Esse dado confirmou que a iniciativa efetivamente rompia obstáculos de acesso à Justiça. Contudo, constatou-se que o acesso a Justiça não poderia se restringir ao acesso ao Judiciário.
Assim, o PJC estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de autogestão e de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Para isso, agentes comunitários são credenciados no Programa, por meio de um processo de seleção organizado por equipe multidisciplinar e pelos próprios voluntários. Os selecionados iniciam uma capacitação permanente no Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária, onde recebem noções básicas de Direito, treinamento nas técnicas de mediação comunitária, de animação de redes sociais e de processos circulares, além da participação nos debates sobre direitos humanos e sociais.
Os agentes comunitários de Justiça e Cidadania, voluntários capacitados, atuam para que sua comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução das demandas coletivas. A atuação dos agentes comunitários é acompanhada por uma equipe multidisciplinar, composta de bacharéis em Direito, psicólogos, assistentes sociais, servidores de apoio administrativo, instrutores, formador em artes cênicas e a juíza que coordena o Programa.
Entre as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários estão: educação para os direitos, mediação comunitária e animação de redes sociais. Ao desenvolver essas atividades, o Programa Justiça Comunitária atua na transformação de comunidades fragmentadas em espaços abertos para o desenvolvimento do diálogo, da autodeterminação, da solidariedade e da paz.