Papel pacificador dos juizados especiais é tema de novo artigo no site do TJDFT

por ACS — publicado 2020-09-01T13:30:00-03:00

Foi disponibilizado nesta semana, no site do TJDFT, novo artigo intitulado “O papel dos juizados especiais na pacificação de conflitos”, de autoria da Juíza Acácia Regina Soares de Sá, no qual a magistrada discorre sobre a importância dos juizados especiais que, desde sua criação, passaram a “ir muito além de um instrumento de garantia de um maior acesso à justiça e à solução mais célere das questões postas em juízo”.

No texto, a magistrada faz um breve histórico dos juizados especiais, criados pela Lei n.º 9.099/95 com a ideia inicial de facilitar o acesso à justiça, até a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, através da Lei n.º 12.153/09, coadunando com os princípios da celeridade e efetividade.

Para a magistrada, com o passar do tempo, se transformou, indo além de sua ideia inicial, atuando como verdadeiro instrumento de pacificação de conflitos. “Muitas das vezes, as questões levadas aos juizados especiais, não se restringem a questões puramente jurídicas onde as partes litigam para ver ser direito prevalecer, mas vão muito além disso, as partes querem ter a oportunidade de ser ouvidas, expor sua indignação, às vezes sentimentos frustrados, mágoas, enfim, situações que ultrapassam o direito positivado”, afirmou.

De acordo com a juíza, cabe aos sujeitos que atuam nos referidos juizados “perceberem o real motivo da lide e então, a partir daí, tentar solucioná-lo, através de diminuição da animosidade entre os litigantes e posterior conciliação”. “Muitas vezes conceder à vítima a possibilidade de dizer ao autor do fato o quanto o ocorrido o incomodou e como se sentiu (...) e, em contrapartida, conceder ao autor do fato a oportunidade de se explicar, pacifica os ânimos e permite que as partes, de fato, resolvam seu conflito”, concluiu.

O artigo está disponível na página principal da internet,  no site do TJDFT,  no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico. Clique aqui e confira outros artigos de magistrados e servidores do TJDFT.

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A AUTORA

A Juíza Acácia Regina Soares de Sá  é Substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.