TJDFT amplia alcance do programa de Justiça Restaurativa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT vai expandir o atendimento do Programa de Justiça Restaurativa para que mais usuários tenham acesso a essa forma de resolução dos conflitos criminais.
A prática busca recompor o equilíbrio entre as partes envolvidas em um ilícito, por meio do diálogo e da responsabilização do ofensor, além de prevenir e evitar novas infrações. O projeto, implementado inicialmente no Fórum de Taguatinga, foi oficializado agora pela Portaria GSVP 29 de 16/09/2020.
A Coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES, Nadine Neves Faria, explicou que a ampliação do serviço será possível porque o Tribunal vai permitir a realização de sessões restaurativas dos conflitos criminais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs, localizados nos fóruns ainda não contemplados com os Centros Judiciários de Justiça Restaurativa - CEJURES.
“Vamos aproveitar a estrutura física e administrativa dos CEJUSCs para atender, também, a área criminal. É o que denominamos CEJUSC Híbrido. Os processos serão enviados pelos juizados especiais criminais aos CEJUSCs e esses encaminharão para o facilitador restaurativo designado pelo NUJURES naquele CEJUSC respectivo”, revelou Nadine.
Projeto-piloto
A Coordenadora contou, ainda, que a experiência piloto em Taguatinga tem rendido bons resultados: “No primeiro mês do projeto, das 15 sessões realizadas, 8 resultaram em acordo. Tivemos um percentual de 44% de sucesso nas sessões restaurativas”, comemorou.
Os fóruns do Núcleo Bandeirante, Gama, Planaltina e Santa Maria já realizam o atendimento das facilitações restaurativas por meio dos CEJURES. Com a implementação do CEJUSC Híbrido, o TJDFT segue cumprindo sua missão de promover a paz social.
O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa - NUJURES é unidade subordinada à 2a. Vice-Presidência do TJDFT, que tem, entre suas atribuições, a de implementar a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.