TJDFT celebra 8 anos do Núcleo Judiciário da Mulher e amplia programa Maria da Penha Vai à Escola
O TJDFT comemora nesta quinta-feira, 24/9, o aniversário de oito anos do Núcleo Judiciário da Mulher, com cerimônia a ser realizada por meio da plataforma virtual Zoom Meeting, a partir das 15h. Durante o evento será assinado o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola, que ganha a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – SNPM/MMFDH, como parceiros. A transmissão será ao vivo e pode ser acompanhada no canal do TJDFT, no YouTube, clicando aqui.
A época da inauguração, em 2012, o NJM recebeu o nome de Centro Judiciário da Mulher em situação de Violência Doméstica. Criado em atenção à Lei 11.340 de 2006, a conhecida lei Maria da Penha, tinha como objetivo realizar a articulação de uma rede de colaboradores que deveriam promover a prevenção e o enfrentamento aos casos de violência contra a mulher, bem como o atendimento às vítimas.
O unidade foi idealizada pelo juiz Ben-Hur Viza, seu primeiro coordenador, que dividiu a implementação das atividades com a servidora Cristiane Moroishi, supervisora do CJM. Ainda hoje o magistrado segue atuando como um dos coordenadores do atual NJM, ao lado das juízas Luciana Lopes Rocha, Gislaine Carneiro e Fabriziane Zapatta.
O trabalho desenvolvido pelo NJM ocorre em três eixos: comunitário, judicial e policial. O primeiro integra o Judiciário às áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, com foco na prevenção da violência doméstica. O eixo judicial visa ao aprimoramento do sistema judiciário, formulação de políticas de combate à violência doméstica, capacitação de membros das redes de apoio e atendimento às vítimas. Por sua vez, o eixo policial, faz a interlocução entre o Judiciário e sistema de segurança pública, implementando melhorias nos trâmites e atendimentos às vítimas, com foco na excelência da prestação jurisdicional.
Ações desenvolvidas
Muitas ações e participações marcaram a trajetória do NJM e ajudaram a construir essa história de desafios e conquistas. Entre elas, as 16 edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com ampla programação visando sensibilizar a população quanto à relevância do tema da violência doméstica, bem como difundir os direitos e deveres previstos na legislação, para as vítimas e os ofensores.
Mas o programa Maria da Penha Vai à Escola - MPVE merece um capítulo especial. Seu objetivo é contribuir para a formação dos profissionais da educação e apoiá-los na implementação de projetos pedagógicos que discutam o tema com os alunos, além de orientá-los quanto à notificação das situações de violência, nas quais se incluem a violência sexual contra crianças e adolescentes. Capacitar professores e gestores é um dos principais pilares da proposta.
São signatários do Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o programa, além do TJDFT, MPDFT, Secretaria de Educação do DF, Secretaria de Segurança Pública do DF, Secretaria da Mulher do DF, Secretaria de Justiça do DF, Polícia Civil e Polícia Militar do Distrito Federal, Defensoria Pública do DF, OAB/DF, UnB e Uniceub.
Desde a sua criação, em 2016, o MPVE já alcançou cerca de 350 escolas públicas do DF, com quase quatro mil profissionais de educação capacitados e mais de 7.300 estudantes atingidos por alguma de suas atividades. Além disso, em parceria com a Subsecretaria de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, o programa também realizou ações de capacitação a distância, que alcançaram quase 1 mil profissionais da educação e das redes de proteção em todo o país.
Diante dos resultados conquistados e acreditando no potencial transformador da educação, o MPVE tem chamado a atenção de vários órgãos e unidades da federação, que deram os primeiros passos para implantação do programa. Agora, em parceria com a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres do MMFDH, o programa caminha para sua nacionalização, levando a cada canto do país o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e sobre mecanismos de proteção e combate à violência doméstica, semeando reflexões e atitudes de respeito, valorização e igualdade de gênero.
Pandemia
Mesmo durante a pandemia da Covid 19, e a suspensão das atividades presenciais, o Núcleo Judiciário da Mulher continuou atuante, com o oferecimento de cursos diversos, por meio de plataformas virtuais, realização do Ciclo de Webinários do 14º Aniversário da Lei Maria da Penha, oferecido em parceria com a Escola de Formação Judiciária do TJDFT, e atendimento às vítimas de violência doméstica, por meio do deferimento de medidas protetivas de urgência e encaminhamento às redes de apoio.