TJDFT e Secretaria do Tesouro Nacional firmam acordo para prevenção e desjudicialização de litígios

por ACS — publicado 2021-04-08T15:37:00-03:00

Termo Cooperação TécnicaO TJDFT firmou, na manhã desta quinta-feira, 8/4, Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN que tem o objetivo de fomentar a cidadania financeira, a sustentabilidade fiscal e a responsabilização socioeconômica. A assinatura do acordo aconteceu em evento realizado por meio da plataforma Teams e transmitido pelo canal do TJDFT no Youtube

A ação, voltada para a prevenção e desjudicialização de conflitos relacionados à inadimplência fiscal, sejam decorrentes da desorganização financeira, sejam do desconhecimento do regramento fiscal por parte do cidadão, compõe o Plano de Ações para cumprimento da Meta 9 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A meta visa à integração do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, por meio da implementação de ações de prevenção ou desjudicialização.

A 2Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis, abriu o evento falando da importância da parceria entre os órgãos. A magistrada explicou a escolha da dívida ativa - tema do maior acervo de processos do Tribunal -  para pôr em prática um Plano de Ações para cumprimento da Meta 9 de 2020 do CNJ, a partir de diversas iniciativas voltadas à melhoria nos processos de trabalho da Vara de Execuções Fiscais, dentre elas, o desenvolvimento de painel gerencial, soluções automatizadas e a proposição de parcerias.

A Desembargadora destacou, ainda, que a parceria entre os órgãos prevê a produção e compartilhamento de vídeos e cartilhas educacionais com conteúdos de educação fiscal e financeira. Por fim, citou os próximos passos que serão dados “com vocação para cidadania financeira e fiscal, agregando a expertise do Programa Tesouro Educacional da STN e a experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Fiscal – CEJUSC FISCAL da 2ª Vice-Presidência da Casa”. 

Acordo TJDFT e Tesouro Nacional.jpgO Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ao assinar o Acordo de Cooperação Técnica, ressaltou a importância da parceria com o TJDFT e da execução fiscal e educação financeira como “parte da solução”. O Tesouro tem o grande projeto de levar o entendimento à sociedade de que as receitas geradas e as despesas públicas são de responsabilidade de todos, inclusive do cidadão. Ressaltou que esse acordo com o TJDFT é um passo fundamental para que se consiga melhorar o processo de ajuste fiscal do Estado, com repercussão futura positiva na estabilidade da dívida brasileira e da atividade econômica, melhorando o ambiente de negócios. 

O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, por sua vez, enfatizou a satisfação para o Tribunal em assinar acordo com a Secretaria de Tesouro Nacional. Para o Magistrado, “tal ato, pela sua natureza, amplia a perspectiva de resolução de conflitos que envolvem matéria tributária, por meio de soluções educacionais que fomentem a conscientização da população sobre os seus deveres e os seus direitos fiscais e do consequente exercício pleno da cidadania financeira”. Encerrou dizendo: "estamos no caminho certo para cumprir a missão do TJDFT de buscar a paz social, com a otimização dos serviços públicos e ganhos ao jurisdicionado".

Participaram também do evento a Corregedora da Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil; a Juíza do TJDFT Caroline Santos Lima, Coordenadora do CEJUSC Fiscal; o Juiz Assistente da 2ª Vice-Presidência Luís Carlos de Miranda; e os Juízes Assistentes da Corregedoria Marilza Neves Gebrim e Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.