18ª Semana Paz em Casa: TJDFT encerra programação e divulga balanço

por CS — publicado 2021-08-31T12:55:00-03:00

Imagem divulgação Décima oitava Semana da Justiça pela Paz em Casa. 16 a 20 de agosto. Infográfico de barras com os dados: número de sentenças proferidas (1.105), número de audiências realizadas (225) e número de MPUs concedidas (148). Fundo verde escuro. Assinatura NJM (Núcleo Judicial da Mulher) TJDFT.O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, encerrou na sexta-feira, 27/8, a programação da 18ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, com um ciclo de palestras para profissionais da educação, estudantes, pais e responsáveis sobre a Lei Maria da Penha e a temática da violência contra a mulher. A ação fez parte do projeto Maria da Penha Vai à Escola, voltado a toda comunidade escolar do ensino público do Distrito Federal.

As palestras foram ministradas por voluntários, dentre os quais servidores do Tribunal, todos capacitados pelo NJM. Durante os encontros, foram abordados temas como violência de gênero contra mulheres; acolhimento e encaminhamento de situações de violência doméstica contra mulheres adultas; bem como a legislação brasileira que trata do assunto.

Números

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Nesse sentido, entre os dias 16 e 20/8 (período de realização oficial do evento), o TJDFT sentenciou um total de 1.105 processos distribuídos aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No mesmo período, foram realizadas 225 audiências, entre preliminares, de acolhimento, justificação e de instrução.

Também foram analisados 218 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência - MPU, das quais 148 foram concedidas. O trabalho foi realizado por uma força tarefa de 56 magistrados, sendo 32 juízes titulares e 24 juízes substitutos, que uniram esforços para promover a entrega da prestação jurisdicional mais célere e efetiva às vítimas de violência doméstica.

O TJDFT lembra que o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é uma luta de toda sociedade e pode começar por você, a qualquer tempo. Ao menor sinal de violência, busque ajuda e denuncie. Ligue 180, 190 ou 197, opção 3.

Acessibilidade

Confira a programação completa da 18a. Semana Nacional pela Paz em Casa no TJDFT

Confira a íntegra da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha