TJDFT abre a XVIII Semana Paz em Casa com webinar sobre violência psicológica
Na noite desta segunda-feira, 16/8, foi realizada a abertura da XVIII Semana Paz em Casa com o webinar “Violência psicológica e crime: olhares da Neurociência, Psicologia e Direito”, que contou com a participação da 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis. Durante o evento foi apresentado um vídeo enviado pela farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei 11.340/2006, instituída há 15 anos com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A Desembargadora Sandra De Santis emocionou a todas e a todos ao relembrar casos de feminicídios ocorridos recentemente, como o da juíza carioca Viviane Arronenzi, morta pelo ex-marido na frente das filhas, em dezembro de 2020. Para a magistrada, esses fatos “são pequenos fragmentos da triste realidade”. “Em briga de marido e mulher se mete a colher ou as colheres”, afirmou, ao reforçar que esse tipo de conflito não é entre genêros iguais e impõe a intervenção de terceiros. A 2ª Vice-Presidente acredita que a Lei 14.188/2021, que incluiu o crime de violência psicológica contra a mulher entre outros avanços sobre o tema, é uma resposta do Estado para conter a agressão física: “não só a integridade física importa e merece tutela”.
No vídeo, Maria da Penha falou dos avanços após os 15 anos da Lei. Apesar dos muitos ganhos, existe um longo caminho pela frente, disse ela. “É preciso que se atue de uma maneira a apontar perspectivas de mudança dessa cultura machista e patriarcal que violentou e violenta milhões de mulheres em nosso país”, afirmou. Por fim, deixou um pedido para que não haja retrocesso dos direitos e avanços adquiridos.
Maria da Penha também dirigiu a palavra diretamente a magistradas, magistrados, servidores, servidoras do TJDFT e rede de apoio do DF para adotarem uma atitude diferenciada com as mulheres que solicitarem ajuda: “Façam um atendimento cordial, com sorriso no rosto para as mulheres que chegam com esperança de mudar suas vidas, resgatar sua dignidade e ter seus destinos reorientados”.
Para a Juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judicial da Mulher, a violência psicológica consiste em um ataque invisível a direitos humanos e a direitos fundamentais, com objetivo de dominação intelectual ou moral das mulheres, que lhes retira potente canal de defesa e de cura, configurando conduta constitutiva de diversos outros ilícitos. A magistrada se debruçou sobre a Lei 14.188/2021 e apresentou as estratégias específicas nas relações conjugais (controle, isolamento, ciúme patológico, assédio, humilhações, atos de intimidação, ameaças, entre outros) para mostrar como a nova lei abordou essas situações. ”O efeito da violência psicológica ocorre sobre o cérebro e o corpo”, destacou ela, ao lembrar que a Carta da XIII Jornada da Lei Maria da Penha, em 2019, já mencionava a Violência Doméstica como um fator de risco para saúde física e cerebral das mulheres e de seus filhos.
Na sequência, a neurocientista e psicóloga do TJDFT, Regina Lúcia Nogueira, explicou como a violência psicológica afeta a saúde. Fez analogia entre uma orquestra sinfônica e o cérebro, sendo este o órgão afetado mais diretamente, mas cujo reflexo é a música prejudicada, com alcance em todo o organismo. Afirmou que não é possível saber, por exemplo, qual padrão de neurotransmissor é alterado logo após uma violência, mas que ela pode acarretar e estar correlacionada a um transtorno ou doença autoimune, mesmo anos depois. “Temos evidências mais do que suficientes que a violência psicológica, ao alterar o funcionamento do cérebro, é um fator de risco para transtornos mentais-cerebrais e outras doenças físicas”, disse Regina.
“O Código Penal brasileiro é de 1940 e foi feito por homens, para homens”, foi assim que a juíza do TJMG e Presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar, Bárbara Lívio, iniciou sua fala. “No ordenamento jurídico, o olhar para a mulher, enquanto vítima, é muito recente”, continuou. Para a magistrada "agora, estamos caminhando para uma resposta estatal efetiva”.
A psicóloga Karen Michel Esber, Doutora em sociologia pela UFGO e Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Psicologia de Goiás, e o psicólogo Handersenn Shouzo Abe, especialista em Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica e Docência Superior, encerraram o evento. Karen ressaltou a importância de alinhar a psicologia e o direito, e apresentou resultados de uma pesquisa que mostra o motivo de uma mulher ficar em uma relação de violência: promessa de mudança, mais 70%; pedido de desculpas, mais de 60%; e amor, mais de 50%. “A violência doméstica vai quebrando sonhos, emoções positivas. Ela é comum, devastadora, silenciosa, deixa marcas e é a base de todas as outras violências”, afirmou.
Shouzo trouxe exemplos da naturalização da violência e pontuou que a VP nem sempre resulta na violência física, mas que o contrário sempre acontece. “A violência psicológica afeta a cognição, o entendimento, a percepção”, disse. Para o psicólogo, a avaliação de VP não é fácil, o laudo é frio, científico e deveria ser explicado para que os julgadores e as julgadoras possam entender o contexto complexo de cada caso.
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Acesse a íntegra da Lei 14.188/2021