TJDFT instala 5ª Vara de Entorpecentes do DF

por ACS — publicado 2021-08-04T11:06:00-03:00

O TJDFT instalou, no último dia 21/7, a 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, de acordo com a Portaria Conjunta 71/2021. A nova serventia foi criada pela Resolução 6/2021, mediante remanejamento da 1ª Vara de Precatórias do DF.

De acordo com a Portaria Conjunta 71/2021, o acervo processual da 1ª Vara de Precatórias será redistribuído à atual 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal. Para tanto, o normativo autoriza a imediata redistribuição dos processos eletrônicos que não se encontram em andamento, a ser realizada de forma automática, pelas áreas técnicas de suporte.

O documento suspende por 30 (trinta) dias, a contar da instalação da nova serventia, 21/7, a distribuição de novos feitos às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes do DF. Este prazo poderá ser prorrogado para o alcance da paridade entre os acervos processuais das Varas de Entorpecentes do DF, conforme prevê a Resolução 6 de 2021.

Clique aqui para ler a Portaria Conjunta 71/2021.