TJDFT mantém conciliação, mediação e sessões restaurativas por videoconferência

O TJDFT, por meio da Instrução nº 1 da 2ª Vice-Presidência, publicada em 29/1/2021, orientou que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscs e os Centros Judiciários de Justiça Restaurativa continuem com as audiências de conciliação ou de mediação e as sessões restaurativas exclusivamente por videoconferência até 31/7/2021. O objetivo é dar continuidade ao serviço para o jurisdicionado, evitando riscos de contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal.

Os Cejuscs iniciaram os trabalhos por meio de videoconferência em abril de 2020, um mês depois de o TJDFT adotar o teletrabalho de forma extraordinária em razão da pandemia. As audiências e as sessões restaurativas virtuais começaram tímidas e foram ganhando força à medida que o Tribunal foi se adequando ao novo modelo e os usuários se mostrarem satisfeitos em resolver seus conflitos sem precisar sair de casa. De abril a dezembro foram realizadas 26.098 videoconferências.

As pessoas interessadas em participar de uma audiência por videoconferência poderão registrar seus pedidos diretamente pelo Canal Conciliar. O atendimento poderá ser realizado, nos casos processuais e pré-processuais, nos quais ainda não existe processo em andamento, desde que ambas as partes envolvidas concordem com esse modelo.

A participação na audiência de conciliação e mediação é facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado - o conciliador ou mediador -, agilizando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma das etapas processuais.