Conjur publica artigo de juíza do TJDFT sobre boa-fé no Poder Judiciário em tempos de Covid-19

por MM — publicado 2021-02-19T09:38:00-03:00

Artigo.pngArtigo de opinião da juíza do TJDFT Acácia Regina Soares De Sá foi publicado na última terça-feira, 16/2, pelo site jurídico Conjur. O texto trata sobre “A boa-fé no Poder Judiciário em tempos de crise da Covid-19”.

Segundo a magistrada da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, em razão da necessidade da realização de atos processuais de forma remota, como ocorre no caso das audiências, o princípio da boa-fé passou a ser o pilar para o sucesso das adaptações realizadas em função da pandemia. “Isso porque sem a colaboração das partes a prática dos referidos atos não lograria êxito”, comenta a juíza.

De acordo com o texto, o princípio da boa-fé se mostra como central nessa nova dinâmica da prática de atos processuais, uma vez que caberá às partes zelar pela garantia das regras processuais, de modo a preservar a lealdade e a transparência pelas quais primam as leis pátrias.

A juíza Acácia Regina é especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, mestre em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e professora de Direito Constitucional e Administrativo da Escola de Magistratura do Distrito Federal.

A íntegra do artigo também está disponível no site do TJDFT, na página da imprensa, no espaço “Artigos”, local onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.