TJDFT instala nova Vara de Execução Fiscal no dia 1º de março

A partir da próxima segunda-feira, 1º de março, o TJDFT agrega à sua estrutura do primeiro grau de jurisdição mais uma serventia, com o objetivo de melhor atender o cidadão.Trata-se da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF, criada pela Resolução 11/2020 e instalada por meio da Portaria Conjunta 9/2021.

A nova unidade será conduzida pela Juíza de Direito Delma Santos Ribeiro, eleita por unanimidade pelo Pleno do TJDFT, em sessão realizada nesta sexta-feira, 26/2. Segundo o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, "a  instalação da 2ª Vara de Execuções Fiscais é um avanço para a Justiça do Distrito Federal, na medida em que possibilitará celeridade na apreciação dos feitos e redução do acervo de processos fiscais, que representa expressiva parte nesta Corte de Justiça. É um ganho para o jurisdicionado, que efetivará seu crédito junto à Fazenda Pública de forma mais rápida e eficiente".

A nova Vara terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes. 

Com isso, a 1ª VEF terá como atribuição processar e julgar as ações de execução fiscal relativas a créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os respectivos embargos à execução. A redistribuição de processos eletrônicos da atual Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal para a 2ª VEF será feita automaticamente.  

A criação dessa vara é resultado do trabalho do TJDFT com o gerenciamento de escolhas de menor impacto na prestação jurisdicional, otimizando recursos e realizando estudos e ações de gestão estratégica voltadas ao equilíbrio entre os diversos Juízos de competências distintas, em meio à dinâmica da população e da própria estruturação territorial do Distrito Federal.