VEP/DF suspende visitas na PDF I e benefícios externos de presos

por AB — publicado 2021-02-26T19:53:00-03:00

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF proferiu decisão nesta sexta, 26/2, suspendendo os benefícios de trabalho externo e saidinhas, nos dias 27 e 28/02/2021 e no dia 1o/3/2021 das pessoas recolhidas no CPP, CDP I, PFDF e NCPM. A medida foi tomada após o Governador do DF publicar o Decreto 41.842, recrudescendo as restrições de funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, diante da alta taxa de ocupação dos leitos de UTI dos hospitais públicos e particulares locais.

Em outra decisão, proferida mais cedo nesse mesmo dia, a magistrada já havia determinado a suspensão das visitas presenciais na Penitenciária do Distrito Federal (PDF I), bem os atendimentos por advogados neste presídio, as escoltas externas não emergenciais e as transferências de presos pelo prazo de 30 dias.

No que tange à suspensão de benefícios externos, a julgadora registra que ela não alcança os sentenciados alocados no CIR, "na medida em que seus postos de trabalho situam-se dentro da área que compõe o Complexo Penitenciário da Papuda". Ainda sobre o assunto, a magistrada reconheceu, desde já, a remição-ficta da pena pelo estudo, exclusivamente aos trabalhadores dessas unidades prisionais, que seriam liberados para o trabalho externo nessas datas. 

A suspensão dos benefícios externos será mantida até que haja manifestação formal dos órgãos interessados e que a VEP/DF possa adotar as medidas necessárias ao adequado funcionamento do sistema penitenciário.

Já em relação à suspensão das visitas da PDF I, restaram mantidos os atendimentos internos de saúde, incluindo os grupos de acompanhamento psicossocial, e as atividades de trabalho interno, desde que os trabalhadores em cumprimento de pena não apresentem sintomas relacionados à COVID-19.

Ainda segundo a decisão, a SEAPE deverá limitar o acesso de servidores de outras unidades prisionais à PDF I, além de intensificar os protocolos de higienização de ambientes coletivos, a oferta de EPIs e de materiais sanitizantes e de higiene aos profissionais.

Por fim, a juíza autorizou a imediata retomada do projeto “Correio Virtual” na PDF I, permitindo a comunicação por cartas entre pessoas presas e familiares previamente cadastrados, por meio de sistema informatizado.

SEEU: 0401846-72.2020.8.07.0015