TJDFT disponibiliza painel eletrônico de produtividade e gestão da Vara de Execuções Fiscais
Já está disponível no site do TJDFT o painel eletrônico de gestão de dados da Vara de Execuções Fiscais – VEF. O painel interativo divulga a produtividade da VEF e permite uma análise mais célere, transparente e apurada de cada atividade da vara. Acesse aqui ou consulte nas páginas Painéis Estatísticos ou Produtividade da Corregedoria .
No painel, estão disponíveis indicadores de desempenho, prazos de prescrição dos autos, agrupamento por maiores ajuizamentos, entre outras informações, que trarão mais agilidade no gerenciamento da vara, com impactos positivos na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Desenvolvido em 2020 no escopo do Plano de Ação da Meta Nacional 9 do Poder Judiciário, que visa realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios, voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030, e priorizado pelo Plano da Meta 9, o painel resulta do Projeto Estratégico de Modernização da VEF.
A ferramenta foi implementada pelo grupo de trabalho nomeado pela Portaria Conjunta 71/2020, composto pelo juiz Weiss Webber Araújo Cavalcante e servidores da VEF, SERCID, ASG, COSIST,CGTI, SEDES, NUMOJ e SEPG, além de um representante da Procuradoria de Fazenda do Distrito Federal – PGDF.
Segundo o juiz titular da VEF Weiss Webber Araújo Cavalcante, o Painel de Business Intelligence da VEF foi desenvolvido de modo que, a partir de dados e informações extraídos dos sistemas do Tribunal, houvesse uma apresentação amigável de números e gráficos para subsidiar a tomada de decisões sobre a gestão dos processos judiciais e do trabalho.
O magistrado explica que não se trata apenas um painel estatístico, pois seu objetivo é aprimorar processos e reduzir custos por meio de um compilado de informações, reunindo histórico de dados, tendências e caminhos para possíveis soluções.
“O ganho trazido pelo Painel de BI da VEF reflete-se, para além da identificação de detalhes dos procedimentos, na possibilidade de uma visão macro que auxilie na adoção de estratégias para o enfrentamento dos desafios de uma vara com o maior acervo processual do TJDFT, sejam de ordem administrativa ou jurisdicional”, destaca.
O TJDFT e a PGDF assinaram termos de parceria com objetivos e ações de enfrentamento às questões de execução fiscal, tema que representa maior acervo de processos em tramitação na Justiça do DF.
Modernização
A Vara de Execuções Fiscais – VEF possui, atualmente, mais de 300.000 processos. “Para fazer face ao grande volume, é primordial a utilização de soluções tecnológicas, pois além de reduzir o tempo de execução de atos processuais, permite a otimização dos recursos humanos”, explica o juiz titular da VEF.
Em 2018, mais de 35 mil processos físicos da vara foram sentenciados de forma automatizada. Em 2019, com a implementação do sistema de automação e de inteligência artificial Horus, houve o carregamento e a distribuição de aproximadamente 275 mil processos no PJe. Já no último ano foram implantadas ferramentas de automação do fluxo processual, desde o ajuizamento de petições até o arquivamento do feito.
Meta 9 do Poder Judiciário
A Meta Nacional 9 do Poder Judiciário visa realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
No Tribunal, a meta foi associada aos ODS 16 e 17 da Agenda 2030 e buscou favorecer o exercício pleno da cidadania fiscal ao priorizar o tema dívida ativa, código 6017 na Tabela de Processos Unificada -TPU.
Por consenso da Presidência, Corregedoria, 1ª e 2ª Vice-Presidência do TDJFT, foi escolhido o ODS 16 (promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis). O CNJ, por sua vez, identificou a associação ao ODS 17 (parcerias institucionais).
Clique aqui para conhecer o Plano de Ações da Meta 9 no TJDFT, como as de Educação Fiscal e outras ferramentas tecnológicas.