Contratações sustentáveis são debatidas em webinar no TJDFT

por ACS — publicado 2021-06-14T14:06:00-03:00

DesCamanho.jpg

O TJDFT realizou, na manhã desta segunda-feira, 14/6, a 3ª edição do webinar “Café com PLS – Contratações Sustentáveis orientadas pelo PLS”, como parte da programação do Mês do Meio Ambiente. O evento on-line foi transmitido pelo TJDFT e do Senado Federal no Youtube, e contou com a participação de profissionais de diversos órgãos públicos, que debateram boas práticas relacionadas à implementação do Plano de Logística Sustentável como instrumento de planejamento e de gestão públicaClique aqui para assistir ao evento, que está disponível no canal do TJDFT do Youtube.

O evento foi aberto pelo Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, Desembargador Arnoldo Camanho, que falou sobre a inter-relação do tema do evento com os arts. 170 e 225 da Constituição Federal, pontos destacados também na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O magistrado também ressaltou a ligação do tema com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 e 12, previstos na Agenda 2030 da ONU, à qual o Poder Judiciário firmou compromisso. “Hoje o TJDFT é o anfitrião do evento Café com PLS. Nossos convidados deste bloco se destacam na condução de projetos e ações voltadas à sustentabilidade, tema basilar das contratações públicas”, afirmou.

Juiz Ben-HurO primeiro painel, com o tema “Contratações sustentáveis no combate à violência doméstica”, contou com a participação do Juiz do TJDFT Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante, que falou sobre a necessidade de rompimento com a cultura do machismo e com os mitos e estereótipos em relação à mulher. A Diretora Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, apresentou case de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de logística sustentável do Senado Federal, projeto que dá oportunidade a mulheres que se submetiam à violência, especialmente pela dependência econômica de seus agressores. O painel foi mediado pela Chefe de Gestão Socioambiental do STJ, Ketlin Feitosa. 

Adriana TostesO segundo painel, mediado pela Coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade do TJDFT, Adriana Tostes, teve como tema “A sustentabilidade à luz da nova Lei de Licitações”. O Advogado da AGU Marcos Bilacheris e a da Conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Daniela Zago explanaram sobre o tema, versando sobre as contratações sustentáveis e as inovações inseridas pela Lei 14.133/2021.

O Café com PLS foi realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça,  a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Banco Central do Brasil e a Universidade de Brasília – UnB, e teve como objetivo a troca de experiências e boas práticas  entre as instituições, visando o aprimoramento das iniciativas em relação ao tema, além de fomentar cada vez mais uma cultura de sustentabilidade no poder público.

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Instituído pela Resolução CNJ N. 201, o Plano de Logística Sustentável é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.

Recentemente ele foi inserido também na Resolução CNJ N. 347, com o escopo de a fim de, sempre que possível,  ser ampliado, alcançando o monitoramento dos grandes contratos do órgão, de modo a subsidiar a criação de políticas internas e a tomada de decisão da alta administração.