TJDFT viabiliza atendimento a jurisdicionados sem acesso a redes digitais

por AB — publicado 2021-06-07T11:45:00-03:00

O TJDFT, por meio da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, iniciou a implantação de medida para promover o atendimento a jurisdicionados que não tenham acesso a sistemas de videoconferência. O objetivo é possibilitar a participação em atos judiciais realizados a distância, por meio de plataformas eletrônicas. A medida, que visa minimizar riscos de contágio pela Covid-19, também promove a inclusão digital e a democratização do acesso à Justiça, além de atender à Resolução 341 do CNJ.

A instituição das denominadas “salas passivas de videoconferência” foi regulamentada no TJDFT por meio da Portaria Conjunta 45/2021, e previa inicialmente sua implantação de forma experimental nos Fóruns Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Paranoá, Samambaia, Santa Maria e Taguatinga. Contudo, desde o dia 6/5, o Fórum do Paranoá vem utilizando a estrutura das salas passivas, tendo desenvolvido metodologia organizacional de administração desse projeto.

Em que pese a implementação como piloto em cinco Fóruns do Distrito Federal, cujas datas serão divulgadas oportunamente, a utilização das respectivas salas não se restringe à circunscrição onde serão instaladas – ou seja, seu uso será franqueado a todos os demais Fóruns e seus jurisdicionados.

salas.jpegSALAS PASSIVAS DE VIDEOCONFERÊNCIA

As salas passivas de videoconferência são espaços físicos com acesso aos jurisdicionados, dotadas de equipamentos de videoconferência, com recursos de distanciamento, segurança, climatização e ventilação adequados às medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Sua utilização é realizada mediante agendamento prévio diretamente com a Diretoria do respectivo Fórum, seja por encaminhamento das varas judiciais ou por qualquer pessoa que precise de ajuda para acesso à audiência virtual.

O esforço realizado pela Corregedoria para sua implantação visa garantir que os jurisdicionados hipossuficientes ou que, por qualquer motivo, possuam dificuldades de acesso à tecnologia, possam participar das respectivas audiências e atos processuais.

EXPERIÊNCIA PILOTO

Diante da grande procura pelo serviço, tão logo foram disponibilizados os equipamentos necessários, o Núcleo da Diretoria do Fórum do Paranoá – NUDIFORPAR providenciou a instalação de 2 salas para utilização pelos jurisdicionados excluídos digitalmente, tendo realizado, até o momento, 14 audiências nesse espaço.

A metodologia adotada tomou como base o uso, pela Vara Criminal do Paranoá, de recursos do próprio Microsoft Teams (plataforma utilizada pelo TJDFT para realização das audiências virtuais) para o agendamento de uma das salas. A Vara também encaminhou ao NUDIFORPAR, por meio do chat do aplicativo, a pauta semanal da unidade e os links para ingresso na audiência.

Diante da considerável agilidade verificada no processo, esse procedimento foi adotado como modelo pela Corregedoria do TJDFT, e deve ser estendido aos demais órgãos judiciais da 1a. instância, a fim de garantir o atendimento eficiente às partes que necessitem de auxílio.

Sobre o uso das salas passivas no Fórum do Paranoá, o TJDFT ressalta que estão sendo tomados todos os cuidados no acesso ao prédio, com a adoção de medidas preventivas, como aferição de temperatura e higienização das mãos com álcool 70°. Além disso, o Posto de Serviço Predial do Paranoá está atuando ativamente para manutenção das salas devidamente higienizadas, antes e depois de cada utilização, a fim de prevenir a contaminação pela COVID-19.