VEP/DF discute preservação da integridade física e mental de presos e policiais penais

por AB — publicado 2021-06-10T09:33:00-03:00

Reuniao1.jpgA juíza da Vara de Execuções Penais do DF – VEP/DF, Leila Cury, reuniu-se na última segunda-feira, 7/6, com representantes de diversos órgãos de execução penal e de instituições convidadas, para discutir a implantação de medidas voltadas à preservação da integridade física e mental das pessoas presas e dos policiais que atuam nos estabelecimentos prisionais.

Durante a reunião, a juíza frisou a necessidade da manutenção de um constante diálogo interinstitucional entre os atores do sistema prisional, a fim de avançar na implantação de medidas referentes ao tema, e que não prescindem da atuação conjunta dos vários órgãos competentes. Na oportunidade, ressaltou também as competências constitucionais da Vara de Execuções Penais e suas atribuições correicionais no sistema prisional, bem como a necessária transparência que deve haver entre os órgãos envolvidos.

Na ocasião, a magistrada destacou que o grande desafio da execução penal é a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, e para isso é preciso tornar a execução penal digna e humana. Ela lembrou ainda que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê pena de morte ou prisão perpétua. Assim, o mais certo é que mais dia, menos dia, essas pessoas irão retornar à sociedade e seu comportamento irá depender, também, do tratamento que lhes for dispensado enquanto estiverem sob a custódia do Estado.

AGRESSÕES A DETENTOS

O motivo que deflagrou a reunião foi a divulgação pela mídia de imagens que mostram agressões cometidas, em abril deste ano, por policiais penais do DF contra internos do Centro de Detenção Provisória, após uma briga entre dois deles no interior de uma cela. Os fatos vêm sendo apurados pelo NUPRI/MPDFT e também constam de procedimento em trâmite na VEP, no qual a juíza já determinou o afastamento de três policiais até então identificados (PJe/SEEU: 0403478-02.2021.8.07.0015)

A respeito do tema, a magistrada e demais presentes foram unânimes ao registrar que as agressões perpetradas são inadmissíveis e que houve excesso por parte dos custodiantes. “Não podemos nos acostumar e achar que isso é normal. Ao contrário, essa é uma situação bastante preocupante”, afirmou a juíza. A essa fala somaram-se várias manifestações dos Juízes Márcio Evangelista da Silva, Pedro Yung-Tay Neto e Bruno Macacari, dos representantes de cada um dos órgãos de execução, além do Presidente da OAB/DF e do Deputado Distrital Fábio Felix, repudiando a conduta praticada por agentes do Estado. 

Reuniao2.jpgNa mesma linha, a Corregedora da Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil Dias, falou da tristeza que sentia diante de situação “tão desumana, tão fora dos padrões razoáveis de comportamento de qualquer ser humano, mas sobretudo vinda de um servidor que representa o Estado”. Ela ressaltou, entretanto, que para além da comoção, precisamos agir. Nesse sentido, elogiou a iniciativa da juíza da VEP e afirmou que essa ação deve ser “uma pedra de toque para a mudança de comportamento. Porque só através da mudança de comportamento de quem está do lado de cá da grade, de quem enverga uma farda ou uma toga é que nós poderemos construir um mundo onde de fato haverá respeito pelo outro”.

Por sua vez, a Desembargadora Sandra De Santis, 2a. Vice-Presidente do TJDFT e Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - GMF, destacou que o respeito à integridade física e moral do preso é um princípio constitucional a ser obedecido, e lamentou o crime cometido “não contra um preso, mas contra uma pessoa”.

A SEAPE

A seu turno, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF - SEAPE, Geraldo Luiz Nugoli Costa, que assumiu a pasta há menos de 15 dias – e antes ocupava o cargo de Chefe de Gabinete do seu antecessor – discorreu sobre o reduzido número de policias penais que atuam nessa área, as dificuldades orçamentárias para a contratação de um CFTV – Circuito Fechado de Televisão, como sistema de monitoramento e segurança eletrônica das instalações prisionais, e da complexidade do cenário que envolve a execução penal.

Diante disso, pediu apoio dos órgãos competentes para promover as mudanças e melhorias discutidas na reunião, em prol das pessoas encarceradas.

PROPOSIÇÕES

Após as manifestações dos presentes sobre o fato e suas consequências, a juíza Leila Cury informou ter oficiado ao Governador do Distrito Federal encaminhando sugestões de melhorias a serem implementas no sistema prisional local. Contudo, sugeriu a lavratura de um ato conjunto, com todos os partícipes, a fim de endossar as seguintes proposições:

- instalação de câmeras de segurança em todo o complexo prisional, a fim de garantir monitoramento efetivo e constante;

- oferecimento de cursos de formação humanística, gestão e fomento à cultura dos direitos humanos, ressaltando que os profissionais que atuam na execução penal estão ali, antes de mais nada, para custodiar outro ser humano;

- acompanhamento das condições de saúde mental dos servidores que atuam nessa área, cientes da tensão e condições adversas a que estão submetidos diariamente, o que não pode justificar comportamentos agressivos e violência gratuita.

A proposta foi acatada pelos presentes e o documento encaminhado ao Governador ainda nesta semana.

PARTICIPANTES

Além da Juíza titular da VEP/DF, participaram da reunião, de forma presencial ou por videoconferência, a Desembargadora Sandra De Santis, 2a. Vice-Presidente do TJDFT e Supervisora do GMF; a Desembargadora Carmelita Brasil Dias, Corregedora da Justiça do Distrito Federal e Territórios; o Juiz Assistente da Presidência e membro do GMF Márcio Evangelista; o Juiz Assistente da 2a. Vice-Presidência Luís Carlos de Miranda; os Juízes Assistentes da Corregedoria do TJDFT Pedro Yung-Tay Neto e Eduardo Henrique Rosa; o Juiz Auxiliar da VEP/DF Bruno Aielo Macacari; o Promotor de Justiça do MPDFT Rodrigo Oliveira Machado; o Chefe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do DF Reinaldo Rossano; o Presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Júnior; o Deputado Distrital e Presidente da Comissão de Direitos Humanos Fábio Félix; o Secretário da SEAPE Geraldo Luiz Nugoli Costa; o Coordenador do Sistema Prisional do DF Alexandre Jaime dos Santos Tavares Lopes; o Presidente do Conselho Penitenciário do DF Leonardo Melo Moreira; o representante do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária Antonio Henrique Graciano Suxberger; a Ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional Cíntia Rangel; o Presidente do Conselho da Comunidade David Alexandre Teles Farina.

Fotos: TJDFT