TJDFT aborda integridade no III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário

por MM — publicado 2021-03-22T12:25:00-03:00

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O TJDFT realiza, por meio de sua Escola de Formação Judiciária, nos próximos dias 12, 14 e 16 de abril, o III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário: Contratações orientadas à justiça 4.0. O evento visa fomentar a integração e o debate entre os órgãos do Poder Judiciário sobre a gestão de contratações, capacitando e sensibilizando seus agentes, em busca da disseminação de boas práticas e da troca de experiências. As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 8/4, por meio da página da Escola, no site do Tribunal, onde também consta a programação.  (público externo - clique aqui).

Entre os temas que serão abordados por diversos especialistas na área de contratações estão: a nova Lei de Licitações; Integridade; Transparência; Gestão de Riscos e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP, assuntos que impactam diretamente no processo de trabalho para as contratações públicas.

E para falar sobre Governança e Integridade nas Contratações Públicas, o seminário contará, no dia 14/4, com a palestra da Assessora Especial da Presidência do TJMG e Especialista em Integridade, Tatiana Camarão. Ela, que é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais; professora de Pós- Graduação da PUC/MG, além de  Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, destaca que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução n° 347, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas a ser implantada no Poder Judiciário. Essa resolução entrará em vigor em outubro de 2021 e os Tribunais deverão se adequar à essa norma.

Tatiana explica que é sabido que a governança das contratações é um sistema que envolve estratégias, programas, políticas e ações e tem o objetivo de dar suporte à organização na movimentação da engrenagem das contratações e realizar o monitoramento do atendimento do interesse público. De acordo com a especialista, “um dos pilares da boa governança envolve a política de integridade das contratações, alicerçado na prevenção, detecção e remediação, de modo a prover uma relação público-privada mais ética, eficiente e transparente”.

O III Seminário Governança e Gestão de Contratações no Poder Judiciário: Contratações orientadas à justiça 4.0, que acontecerá sempre das 14h às 18h, será transmitido pela plataforma Teams e também pelo canal do TJDFT no Youtube. É voltado para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJDFT, além de servidores e servidoras de todos os órgãos do Poder Judiciário e órgãos interessados, no intuito de contribuírem com suas propostas para a melhoria da execução e operacionalização da Resolução 347 do Conselho Nacional de Justiça.