Museu da Bíblia: Justiça suspende obras e processos administrativos

por AR — publicado 2021-03-29T14:29:00-03:00

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou, em liminar, a suspensão das obras e dos processos administrativos do Museu Nacional da Bíblia. O Distrito Federal também está proibido de efetuar o pagamento de prêmio ao vencedor do concurso público para selecionar estudo preliminar de arquitetura do espaço, sob pena de multa e desobediência. A decisão é da última sexta-feira, 26/03, e atende ao pedido feito pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos – ATEA. 

A liminar foi deferida após o magistrado tomar conhecimento do Edital 22/2020 – SECEC/DF de concurso público para selecionar estudo preliminar de arquitetura do Museu da Bíblia. O resultado estava previsto para ser divulgado no dia 23 de março, e o vencedor levaria o prêmio de R$ 122 mil. 

“Este juízo foi surpreendido com fato superveniente relevante amplamente veiculado pela imprensa. (...) Ocorre, porém, que nenhuma das partes informou nos autos referido fato, notadamente o corréu Distrito Federal, pois o ato foi por ele praticado, contrariando informação anterior prestada pelo próprio Poder Público”, registrou o magistrado.

Ao rever decisão liminar anterior que autorizou a continuidade das obras, o juiz observou que agora a situação revela que agora o perigo de dano se mostra adequado à tutela. Isso porque, segundo o julgador, "haverá risco ao resultado útil do processo, uma vez que o Poder Público deu andamento no projeto e já se mostra iminente o gasto de recursos públicos". Assim, diante da polêmica que envolve a realização do projeto envolvendo o Museu Nacional da Bíblia, o magistrado reviu seu posicionamento para sustar a continuidade das obras relativas ao prédio em questão.

Cabe recurso.

Audiência pública

Na decisão, o magistrado determinou também a realização de audiência pública para esclarecimentos e manifestações de representantes da sociedade civil sobre o assunto “Estado Laico e o Museu Nacional da Bíblia”. A audiência será realizada por meio remoto, em virtude da pandemia da Covid-19, em data a ser ainda designada.

“A audiência pública, durante o curso da marcha processual, é um instrumento que visa a promover um diálogo com os atores sociais, com o escopo de buscar alternativas para a solução da lide. (...) Desta forma, a fim de ampliar o leque de informações essenciais e adequadas ao julgamento da presente causa, entendo necessária a convocação de terceiros interessados e com conhecimento técnico, inclusive em outras áreas, por meio da convocação de uma audiência pública e posterior admissão de amicus curiae”, explicou. 

PJe: 0705849-85.2020.8.07.0018