Semana Paz em Casa: TJDFT abre inscrições para cursos sobre Lei Maria da Penha

por CS — publicado 2021-03-10T17:28:00-03:00

MULHER-10a-edicao-curso-maria-da-penha-vai-a-escola.jpgEstão abertas as inscrições para o 10º Curso Maria da Penha Vai à Escola - MPVE e para a 3ª edição do Curso Abordagem Técnica das Situações de Violências Sexual, da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE. As ações integram a programação da 17ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e são organizadas pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT.

Os cursos têm carga horária de 60 horas e o início está previsto para os dias 8 e 6/4, respectivamente. As inscrições podem ser feitas pelo site da EAPE, até 16/3. Clique aqui e confira o tutorial.

As aulas serão ministradas por magistrados e servidores do TJDFT, e partícipes do programa Maria da Penha Vai à Escola. Entre os assuntos abordados no Curso MPVE, estão o que é gênero e sua relação com a violência contra as mulheres, uma abordagem sobre o conteúdo da Lei Maria da Penha, assim como o papel dos profissionais de educação na Rede de Proteção às Mulheres do DF

MULHER-3-curso-abordagem-tecnica-situacoes-violencia-sexual.jpgO Curso MPVE Abordagem Técnica das Situações de Violência Sexual também vai tratar de gênero, associado à questão da violência sexual e educação, com destaque para as legislações de proteção à criança e ao adolescente. O principal objetivo é a prevenção à violência sexual nas escolas. No entanto, caso aconteça, os profissionais serão instruídos a como identificar, acolher e encaminhar esse tipo de situação no contexto escolar.

O Maria da Penha Vai à Escola é um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre diversas instituições com o intuito de divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do DF. O ponto central do programa é a capacitação de profissionais da educação e integrantes da rede de proteção às mulheres para prevenir e coibir a violência de gênero.

Núcleo Judiciário da Mulher

O NJM foi instaurado em 2012, em atendimento à Resolução 128/2011 do CNJ, e dentre suas atribuições, estão: propor medidas para aprimorar a política de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a formação de magistrados e servidores que atuam na área.

O Núcleo é responsável ainda por promover a articulação interna e externa do Judiciário local com outros órgãos governamentais e não-governamentais e elaborar e implantar programas e projetos na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; entre outros.

Programação da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa

No TJDFT, assim como nos anos anteriores, a programação da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias de 8 e 12/3, em todo o país, será estendida até o dia 29/3. Confira abaixo a programação completa e participe.

25/2 a 19/3 - Curso a distância de Violência Doméstica e Familiar e a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (para magistrados e magistradas)

Até 10/3 - Inscrições para palestras virtuais voltadas para escolas da SEEDF. Clique aqui para participar

8 a 16/3 – Inscrições da 10ª Edição do MPVE e 3ª Edição do Curso Abordagem Técnica das Situações de Violências da EAPE

18/3 - Capacitação on-line para agentes comunitários em parceria com o Programa Justiça Comunitária

22/3 - Lançamento da 3ª edição do Cadastro de Rede de Proteção de Mulheres do DF 

23/3 - Live de lançamento do Edital para a Revista de Práticas Inovadoras - MPVE, às 15h, no canal do TJDFT no YouTube.

29/3 - Renovação do Termo de Cooperação Técnica do MPVE  

Lembre-se: o enfrentamento à violência doméstica é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Ao menor sinal de violência, procure ajuda e denuncie! Disque 190, 197 ou 180.