TJDFT e GDF lançam novo dispositivo de proteção às vítimas de violência doméstica

por CS — publicado 2021-03-22T17:24:00-03:00

O TJDFT é parceiro do Programa Mulher Mais Segura, lançado, na última semana, pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, em parceria com a Secretaria da Mulher do DF. A iniciativa inclui novas tecnologias, ações e técnicas de monitoramento e rastreamento para combater os índices de violência doméstica e feminicídios no Distrito Federal.

O destaque é um novo dispositivo que será distribuído às mulheres que já foram vítimas de violência doméstica ou familiar e estejam sob o resguardo de medidas protetivas de urgência. Com o aparelho, elas poderão acionar as forças de segurança quando se sentirem ameaçadas por seus agressores ou agressoras, que estarão monitorados por tornozeleira eletrônica. Trata-se de um dispositivo móvel portátil, que emite sinal sonoro e vibratório tanto para a vítima quanto para as forças de segurança, em caso de aproximação do agressor. Assim, as autoridades policiais podem intervir e impedir uma eventual agressão ou tentativa de feminicídio.

A ferramenta funciona integrada a outra inovação do programa, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas - DMPP, uma câmara técnica de agentes da SSP, que vai atuar no monitoramento e rastreamento constantes tanto da vítima protegida quanto do agressor. Caso a DMPP observe que a vítima se encontra em perigo iminente, a polícia militar é imediatamente acionada.

“O uso da tecnologia representará importante caráter inibidor para o agressor, pelo receio de, se constatado o descumprimento da medida protetiva de urgência ou da medida cautelar de monitoração eletrônica, configurar crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, e acarretar a prisão em flagrante ou prisão preventiva”, considera a juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM. Segundo a magistrada, a efetividade das medidas protetivas de urgência é um dos pilares do sistema preventivo e protetivo da Lei Maria da Penha.

De acordo com informações do governo do DF, a DMPP já está apta a começar os trabalhos de monitoramento e rastreamento dos casos encaminhados para o projeto piloto, por meio de decisão judicial.