TJDFT lança guia de bolso com informações sobre plantão judicial

por CMA — publicado 2021-03-31T12:00:00-03:00

Guia de bolso - Plantão Judicial.png

Nos horários em que as varas judiciais não estão em funcionamento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT oferece o serviço de plantão para garantir que as causas urgentes possam ser examinadas pelos magistrados com rapidez e segurança.   

Logo, durante o plantão judiciário, são admitidas apenas medidas urgentes . Ou seja, aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, devem ser apreciadas, inadiavelmente, fora do horário de expediente forense.   

Mas você sabe, exatamente, o que pode e o que não pode ser encaminhado aos plantões de 1º e 2º graus? O TJDFT reuniu todas as informações em um guia de bolso para você baixar e acessar a qualquer hora, em qualquer lugar!  Confira nos links abaixo e tire suas dúvidas!  ​ 

Guia Plantão Judicial de 1º grau

Guia Plantão Judicial de 2º grau

Guia completo  

Petição eletrônica 

O plantão judiciário do TJDFT é realizado, desde 2018, via peticionamento eletrônico por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, com exceção das classes processuais que ainda não tramitam pelo sistema.   

Estar atento às medidas judiciais que são de competência do plantão judiciário é essencial para que o Tribunal possa continuar garantindo uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz.    

Plantão Judicial 1º e 2º graus 

Dias úteis: 0h às 12h e 19h às 24h 

Sábados, domingos e feriados: 0h às 24h 

Legislação 

Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais 

Ato Regimental 2/2017 

Portaria GPR 1362/2020