TJDFT oferece grupo reflexivo para autores de violência doméstica
O Grupo Reflexivo de Homens – GRH é um programa idealizado pelo Núcleo Judiciário da Mulher - NJM/TJDFT para atender a recomendação de criação de espaços de educação e reabilitação aos autores de violência contra mulher, prevista na Lei Maria da Penha.
A Lei 13.984/2020, por sua vez, inseriu o GRH no rol de Medidas Protetivas de Urgência, que preveem o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, bem como o acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Os grupos facilitados pelo NJM ocorrem em encontros semanais, nos quais são trabalhados temas como sistema de crenças, mitos e masculinidades; gênero e violência contra a mulher; habilidades relacionais; a própria Lei Maria da Penha; e autorresponsabilização. O objetivo é promover um espaço grupal de intervenção que possibilite a atribuição de um novo sentido à sua passagem pela Justiça, ou seja, que o ofensor seja capaz de perceber-se como sujeito ativo na construção da dinâmica de violência, a partir de uma perspectiva de gênero e uma abordagem responsabilizante.
Mas há também os Grupos Reflexivos com profissionais da segurança pública que respondem a processo como supostos autores de violência prevista na Lei Maria da Penha. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJDFT, a Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF, PMDF, PCDF e Corpo de Bombeiros Militar do DF e visa oferecer atendimento especializado para este público, tendo em vista o papel social que desempenham e o acesso facilitado a armas de fogo. Podem ser incluídos nesse grupo policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e agentes de trânsito.
Como funciona?
Os autores são encaminhados por meio de determinação de magistrados em audiências e decisões judiciais, como atenuante da pena, suspensão condicional do processo ou medida protetiva de urgência. Desta forma, a participação pode ser voluntária ou obrigatória, a depender do entendimento do magistrado ou da magistrada. Podem ser encaminhados supostos ofensores que respondem por violência doméstica, com exceção dos acusados de violência sexual.
Há ainda a versão on-line dos grupos, chamada de Reuniões Dialogadas Virtuais – RDV, uma alternativa virtual aos Grupos Reflexivos de Homens, que trabalha os mesmos temas debatidos nos grupos presenciais.
Como procurar ajuda
Os grupos reflexivos para homens e para profissionais da segurança pública do DF estão entre os programas desenvolvidos pelo TJDFT que constam no Guia de Encaminhamentos e Serviços do NJM, lançado no início de março.
No Guia, estão disponíveis os contatos das unidades vinculadas ao Núcleo (endereços, telefones e e-mails), bem como os objetivos de cada serviço e como podem ser acessados. Clique aqui e confira!
O lançamento da publicação está entre as ações da 17ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que, no TJDFT, se estendem até o dia 29/3. Confira a programação aqui.
O enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Se você for a vítima, ao menor sinal de violência, busque ajuda e denuncie.