VIJ-DF reúne esforços para estudos de casos de violação de direitos infantojuvenis na pandemia

por NC - SECOM-VIJ/DF — publicado 2021-03-12T17:29:00-03:00
O contexto da pandemia da Covid-19 no qual a população do Distrito Federal vive há um ano trouxe reflexos ao trabalho desenvolvido pela equipe interprofissional da Vara da Infância e da Juventude (VIJ-DF), que precisou realizar um grande esforço conjunto de reflexão e adaptação às restrições de contato social impostas pela pandemia, aos protocolos de atuação e normas técnicas, além de recomendações e resoluções dos conselhos de classe dos profissionais.

Apesar das dificuldades, o esforço coletivo da equipe técnica da Vara possibilitou, em 2020, a realização de estudos e produção de relatórios, certidões e parecer técnico em processos judiciais nos quais houve denúncia de violação de direitos e possível situação de risco envolvendo 100 crianças, 59 adolescentes e suas famílias, sendo 83 meninas e 76 meninos na faixa etária de 0 a 18 anos ou mais. Os dados estão em relatório produzido pela Seção de Atendimento à Situação de Risco da VIJ-DF (SEASIR).

“As entrevistas a distância por videochamada no WhatsApp ou aplicativos de reunião (Meet ou Zoom) foram uma novidade trazida pela pandemia”, afirma a supervisora da SEASIR, Niva Campos. Ela conta que as equipes interprofissionais, em parceria com a Seção de Comunicação Institucional da VIJ-DF (SECOM), idealizaram um vídeo explicativo com dicas úteis para a realização dessas entrevistas com pessoas que figuram como partes em processos da Vara. O vídeo produzido pela SECOM é enviado pela equipe técnica ao potencial entrevistado antes da realização da entrevista.

“Essa iniciativa facilitou a comunicação com o entrevistado, além de resguardar a efetividade do procedimento e a privacidade dos envolvidos, buscando garantir a realização de um estudo de caso possível durante a pandemia”, avalia Niva Campos. A supervisora ressalta, no entanto, que nem todas as pessoas a serem entrevistadas têm acesso aos equipamentos necessários e à internet, o que impossibilita que todas as entrevistas e estudos sejam realizados por meio da tecnologia.

Dados estatísticos

Depois de finalizado cada estudo de caso, além do relatório psicossocial dirigido ao juiz, são coletadas informações em um formulário estatístico a respeito da caracterização das crianças e adolescentes apontados como vítima e da possível situação de violação de direitos sofrida. O relatório anual traz dados sobre sexo, faixa etária, vida escolar, situação de saúde, renda familiar, inserção em programas sociais, predominância do risco ou proteção, autores da violação de direitos, figuras de proteção, situações de risco e medidas de proteção ou recomendações sugeridas pela equipe técnica.

Vida escolar

Os dados coletados em 2020 apontam que 86% das crianças em idade escolar encontravam-se regularmente matriculadas na escola. Porém, segundo o relatório, muitas crianças e adolescentes ficaram sem acesso aos estudos, embora matriculados, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Muitos estudantes não puderam aderir à modalidade de ensino a distância por falta de equipamentos e de adaptação ao sistema, e algumas famílias pararam de pagar as mensalidades escolares pela ausência de aulas presenciais. Não foi possível coletar os dados de 9 dos 159 envolvidos na pesquisa.

“Essa interrupção causada pela necessidade de isolamento social para contenção da pandemia tem o potencial de trazer consequências negativas ao desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes, como atrasos, evasão, dificuldades de aprendizagem, desestímulo, entre outras”, afirma o relatório. Por outro lado, houve relatos de algumas crianças e adolescentes (com mais dificuldades ou menos habilidades sociais) de que as aulas on-line favoreceram sua organização e aprendizagem.

Risco ou proteção

Em relação à predominância do risco ou da proteção no momento da avaliação psicossocial, a SEASIR constatou o seguinte:

Situacao de risco ou protecao.JPG

Autoria da violação de direitos e figuras de proteção

Em 2020, nos casos estudados, contabilizou-se pela primeira vez a frequência e o grau de parentesco dos autores da violação de direitos e das figuras protetivas. “O mesmo familiar ou indivíduo pode aparecer como autor da violação e figura protetiva se considerarmos a variável tempo, ou seja, um familiar pode ter sido autor da violação de direitos no passado e no presente ser a figura de proteção”, explica o relatório.

Nas duas tabelas a seguir estão apresentados os resultados em ordem decrescente de frequência. Cada criança ou adolescente pode ter mais de um agente violador e mais de uma figura de proteção.

Autor da violacao de direitos.JPG

Figura de protecao.JPG

Na amostra estudada, verificou-se maior prevalência da mãe no contexto de risco. De forma similar, a mãe e a família ascendente materna também foram prevalentes no contexto da proteção. Para análises de gênero, o dado revelou uma ausência importante no formulário estatístico, que é a paternidade da criança. 

A prevalência da mãe ou família materna em ambas as dimensões (risco e proteção) pode também estar relacionada à ausência do pai, de acordo com o estudo. “Essa ausência já é por si um elemento de risco para o desenvolvimento humano, conforme demonstram as pesquisas”, afirma o relatório. 

A partir dos dados quantitativos, verifica-se que a família biológica nuclear da criança ou adolescente se configura tanto como um contexto preponderantemente promotor de fatores de risco e violação de direitos quanto de proteção. 

O relatório ressalta que a família (nuclear e extensa) ainda representa a maior fonte de proteção de crianças e adolescentes, necessitando de amparo social e econômico das políticas e serviços públicos (escola, saúde, assistência social) de qualidade.

Situações de risco

Foram identificados e contabilizados também nos casos estudados os tipos de violações de direito contra as crianças e adolescentes denunciadas nos autos e a frequência dos fatores de risco, independentemente de sua natureza (guarda, medida protetiva, precatórias e outras). A negligência, a convivência com usuários ou dependentes químicos e a violência conjugal e intrafamiliar são as mais prevalentes nos casos estudados. 

Situacao de risco ou violacao de direitos.JPG

Medidas de proteção ou recomendações sugeridas

Entre as medidas mais frequentemente sugeridas pela equipe interprofissional da SEASIR no ano de 2020 estão o acompanhamento pelo Conselho Tutelar e medidas relativas à guarda (deferimento de guarda e alteração). Em seguida, vêm os encaminhamentos envolvendo tratamento de saúde física ou mental enquanto obrigação dos responsáveis para se tratar ou levar a criança ou adolescente para tratamento. 

A recomendação de manutenção do acompanhamento do caso pelo Conselho Tutelar foi a mais frequente entre as medidas sugeridas, indicando que este órgão é bastante atuante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Por fim, o relatório destaca a necessidade da permanente articulação da VIJ-DF com a rede de proteção integral (Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, entre outros órgãos) e os serviços públicos de saúde mental visando à garantia dos direitos do público infantojuvenil no DF.