Violência doméstica: projeto do TJDFT atende casos de alta complexidade e extremo risco
O Núcleo Judiciário da Mulher - NJM do TJDFT lançou, no início de março, o Guia de Encaminhamentos e Serviços do NJM, que reúne informações sobre projetos e programas oferecidos pelo Tribunal na área de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Entre os projetos que constam no guia está o PAVIO - Projeto de Acompanhamento Interinstitucional às Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa propõe uma atuação diferenciada nos casos de violência doméstica e familiar atendidos pelos juizados e considerados de alta complexidade e de extremo risco de reincidência da violência.
O principal objetivo do projeto é promover o acompanhamento contínuo e sistemático dos casos encaminhados pelo magistrado ao NJM e que exijam intervenções articuladas com outras instituições, bem como adoção de medidas extrajudiciais que extrapolam a resolução do processo criminal. O projeto tem como foco a realização de ações que favoreçam a identificação das necessidades e expectativas dos envolvidos e a adesão da mulher e seu grupo familiar aos serviços da Rede de Proteção à Mulher. Por isso, é destinado às mulheres ofendidas e demais familiares da vítima.
Para o caso ser encaminhado ao projeto Pavio, são analisados alguns critérios: fatores de vulnerabilidade e risco que exijam medidas extrajudiciais, como uso ou dependência alcoólica e outras drogas; quadro grave de transtornos mentais; pessoas em situação de rua; condição de pobreza ou miséria. Além disso, o caso também poderá ser encaminhado para o PAVIO, quando verificado que os casais (ou pessoas com outros vínculos intrafamiliares) mantém contato, mesmo diante de riscos graves de reincidência da violência; ou, ainda, quando verificado reiterados encaminhamentos da mulher e/ou alguém da família aos serviços da Rede.
Após a situação ser avaliada pelo magistrado, o Juizado remeterá os autos ao NJM, com a decisão que determina o acompanhamento pelo PAVIO. O Núcleo, então, enviará os autos ao Centro Judiciário da Mulher que atende a região da vítima. O papel do NJM é ser o facilitador na construção conjunta de possíveis respostas que atendam as reais necessidades da mulher e de seu grupo familiar. Por isso, busca estimular a comunicação continuada, a corresponsabilidade e o cuidado compartilhado entre instituições para garantir a adesão da mulher e seus familiares aos serviços da Rede.
Como procurar ajuda
O Guia de Encaminhamentos e Serviços do NJM traz os contatos das unidades vinculadas ao Núcleo (endereços, telefones e e-mails), bem como os objetivos de cada serviço e como podem ser acessados. Clique aqui e confira!
O lançamento está entre as ações da 17ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece entre os dias de 8 e 12/3, em todo o país, e no TJDFT até o dia 29/3. Confira a programação aqui.
Lembre-se: o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Se você for a vítima, ao menor sinal de violência, busque ajuda e denuncie.