TJDFT dá início à XVI Semana Nacional de Conciliação com ações diversificadas
O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis, abriram a XVI Semana Nacional de Conciliação do Tribunal, na tarde desta segunda-feira, 8/11. O evento, transmitido pelo Canal do TJDFT no YouTube, contou com palestras sobre métodos consensuais, mediação de família e superendividamento.
Na ocasião, o Desembargador Romeu ressaltou a importância da inovação para ações de prevenção e desjudicialização para diminuir o acervo da Justiça. “No TJDFT, o alcance da Semana Nacional de Conciliação é muito significativo, pois a cada ano que se segue o número de audiências conciliatórias exitosas têm aumentado”, disse ele.
Em sua fala, mencionou o conciliador como o grande maestro das audiências diante do seu relevante papel para “o diálogo e a celebração dos ajustes razoáveis para as partes envolvidas”. Encerrou seu discurso desejando que essa Semana Nacional de Conciliação continue colhendo os bons frutos do que foi iniciado há anos e que certamente redundará em mais soluções promissoras.
“A união de esforços e o diálogo franco têm sido essenciais para a melhoria da prestação jurisdicional do TJDFT dentro e fora do âmbito processual”, afirmou a 2ª Vice-Presidente. A desembargadora disse ainda que “atualmente, não se pode admitir que a sentença judicial seja o único meio de resolução de conflitos”. Foco no diálogo e habilitação dos cidadãos são instrumentos para resolução de litígios por seus próprios meios. Nesse sentindo, é fundamental a busca da conciliação entre as partes.
Palestras
Empoderamento foi a palavra usada nas três palestras no sentido de dar autonomia para cidadãos e cidadãs construírem a solução da melhor maneira possível, no momento da conciliação ou mediação. Na palestra magna “Métodos consensuais de conflitos – impactos e resultados”, ministrada pelo Desembargador Roberto Portugal Bacellar, do TJPR, ele frisou que é preciso o empoderamento para “devolver às pessoas o poder que elas sempre tiveram de resolver os seus conflitos de maneira bem informada”.
O magistrado fez reflexões sobre a existência do conflito e da importância em resolver as relações e não a lide. E questionou: “o juiz deu a sentença e fez Justiça. Será que isso faz sentido hoje nessa sociedade pós-moderna?”. Para ele, os vários métodos para solução servem para escolher qual a melhor porta para a pacificação.
Sobre dar fim ao processo e não alcançar a pacificação, não resolver o conflito, ele disse: “precisamos repensar e avaliar o que estamos fazendo, melhorar os índices de conciliação com qualidade, melhorar nossa solução para efetivamente atender os interesses da população”. O desembargador finalizou dizendo que os desafios são muitos em melhorar nossas ações: “temos que inovar em modelo de serviço, de atividade de atendimento às pessoas, e temos as normas que nos autorizam [a fazer isso]."
A Juíza Marina Xavier falou da experiência exitosa das mediações de família no TJDFT. No início da sua fala, frisou o orgulho em fazer parte do Tribunal com três mulheres na alta administração, se referindo às Desembargadoras Ana Maria Duarte, Sandra De Santis e Carmelita Brasil, 1ª e 2ª Vice-Presidentes e Corregedora da Justiça presentes no evento.
A magistrada afirmou que na área de família, existem aborrecimentos financeiros em quase todo conflito. Porém, o verdadeiro conflito não é expressado nas peças do processo: “São questões de afeto, de divisão de tarefas, esgotamento físico e emocional”. "O empoderamento serve para que os novos conflitos sejam resolvidos de forma positiva pelos seus integrantes, sem a necessidade de voltar ao poder judiciário", afirmou.
Superendividamento foi o tema da palestra de encerramento, ministrada pela Juíza Caroline Lima, que destacou a Lei 14.181/2021. “O TJDFT é pioneiro em tratar sobre esse assunto de forma prática”, afirmou. Para a magistrada, a pandemia deu luz para a situação e impulsionou a criação de uma legislação para o tema.
O TJDFT já trabalhava com superendividamento. Com a lei, a expectativa é que haja uma recomendação para unificar o entendimento de todos os Tribunais. Segundo a magistrada, atualmente existem 62 milhões de endividados e a estimativa é que a metade seja relativa a superendividamentos. “Estamos antevendo uma corrida ao Poder Judiciário para a solução desse tipo de conflito e precisamos nos preparar para que todos estejam engajados com o mesmo objetivo”, declarou.
A juíza pontuou sobre a necessidade de oferecer educação financeira para as pessoas superendividadas e falou das parcerias que o Tribunal tem para isso. “Nada mais justo que a própria pessoa ir negociar com o credor, empoderada, sabendo o que é uma taxa de juros composta e quanto pode negociar”, afirmou.
Selo de Qualidade
Após o ciclo de palestras, foi realizada a entrega simbólica do Selo de Qualidade da Segunda Vice-Presidência nas categorias: magistrado, personalidade pública, promotor de justiça, defensor público, advogado, empresas parceiras, conciliador, conciliadora, mediador, mediadora, instrutor, colaborador externo, facilitador, instituição de ensino, inovação tecnológica e voluntário.
A premiação, que visa homenagear pessoas e empresas que mais colaboram e incentivam o Movimento pela Conciliação, nos termos da Portaria GSVP 32/2021 do Tribunal,foi entregue a 25 agraciados nesta edição.
Confira a lista dos agraciados com o Selo de Qualidade na edição 2021.