TJDFT convoca população para discutir patrimônio histórico de Planaltina
A Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF promove a terceira audiência de conciliação pública para discutir a restauração do mobiliário do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. O debate será presencial e acontece nesta sexta-feira, 03/12, a partir das 14h, na sede do Museu. Ele também será transmitido ao vivo pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube.
Na audiência, o Distrito Federal irá explicar os procedimentos que serão adotados na restauração do mobiliário em questão e o cronograma de trabalho. Nos autos da ação civil pública, o ente distrital informou que pretende firmar um acordo de cooperação técnica com o Instituto Federal de Brasília – IFB para executar as ações. O acordo será feito por meio da Administração Regional de Planaltina.
As audiências públicas têm como objetivo discutir o cumprimento da decisão que obrigou o Distrito Federal a corrigir as irregularidades apontadas em parecer do IPHAN. A decisão, que data de 2012, determinou ainda que o DF elabore plano de manutenção do museu, com o objetivo de preservar o patrimônio histórico de Planaltina. De acordo com o MPDFT, autor da ação, a obrigação de recuperar o mobiliário ainda não foi cumprida.
Desenvolvimento sustentável
Com as audiências públicas, o TJDFT avança para ampliar o modelo democrático, com acesso e efetiva participação da sociedade no processo judicial, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030. O Tribunal cumpre também o Plano de Ações para alcance da Meta Nacional 9 de 2021, voltado à implementação de ações de prevenção ou desjudicialização de conflitos.
Quanto à Meta 9, o TJDFT escolheu o tema relacionado à tutela do meio ambiente, ao fortalecimento da cultura de proteção ao patrimônio urbanístico-arquitetônico de Brasília e de conscientização dos impactos ocasionados pelos danos ambientais na mudança climática. Isso porque Brasília é tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Acessibilidade (Links úteis)
Confira as audiências públicas no canal do TJDFT no Youtube
Acesse o PJe1 e conheça o processo: 0013228-29.2007.8.07.0001
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