TJDFT realiza audiência pública sobre restauração do mobiliário do Museu de Planaltina

por AR — publicado 2021-10-22T18:19:00-03:00

A Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF realiza a segunda audiência de conciliação pública para discutir a restauração do mobiliário do Museu Histórico e Artístico de Planaltina. O debate acontece na próxima quarta-feira, 27/10, a partir das 14h15, com transmissão pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube.

A audiência visa discutir o cumprimento da decisão que, ainda em 2012, obrigou o Distrito Federal a  corrigir as irregularidades apontadas em parecer do IPHAN e elaborar o plano de manutenção do museu, com o objetivo de preservar o patrimônio histórico da cidade. O Ministério Público, no entanto, sustenta que, passados quase dez anos, a obrigação de recuperar o mobiliário ainda não foi cumprida.

Na primeira audiência, realizada no dia 24 de setembro deste ano, foi dado ao Distrito Federal o prazo de 30 dias para que providenciasse o levantamento dos móveis que precisam de restauração e dos recursos necessários, a fim de pleitear eventual suplementação de orçamento para essa execução. O ente distrital também deve apresentar, nessa próxima audiência, proposta de cronograma de restauração, o que deve ser objeto de deliberação durante a sessão.

Desenvolvimento sustentável

Com as audiências públicas, o TJDFT avança para ampliar o modelo democrático, com acesso e efetiva participação da sociedade no processo judicial, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030. O Tribunal cumpre também o Plano de Ações para alcance da Meta Nacional 9 de 2021, voltado à implementação de ações de prevenção ou desjudicialização de conflitos.

Quanto à Meta 9, o TJDFT escolheu o tema relacionado à tutela do meio ambiente, ao fortalecimento da cultura de proteção ao patrimônio urbanístico-arquitetônico de Brasília e de conscientização dos impactos ocasionados pelos danos ambientais na mudança climática. Isso porque Brasília é tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Acessibilidade (Links úteis)

Confira o canal do TJDFT no Youtube

Acesse o PJe1 e conheça o processo: 0013228-29.2007.8.07.0001

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