TJDFT marca presença no 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

O Juiz de Direito de Turma Recursal Fernando Antônio Tavernard Lima está representando o TJDFT no XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE, iniciado nesta quarta-feira, 22/9, e que se estende até o próximo dia 24, com  o tema “Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. 

A 48a. edição do FONAJE foi organizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE, em parceria com a Presidência do Fórum Nacional dos Juizados Especiais. 

O evento trará painéis de debates de temas variados, com foco na melhoria da prestação do serviço jurisdicional e a difusão das boas práticas realizadas no Sistema de Juizados Especiais, além do encaminhamento de eventuais propostas de enunciados e de moções.

O Fórum será realizado de forma 100% virtual e transmitido pelo canal oficial da ESMAPE no YouTube, assim com pela ferramenta “Cisco Webex Events”.

FONAJE

O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Tem como objetivos:

1.Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

2.Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;

3.Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional. 

Acessibilidade

Confira toda a programação do XLVIII Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE