Núcleo Judiciário da Mulher completa 9 anos e amplia atendimento ao público feminino

por CS — publicado 2021-09-24T16:05:00-03:00

Imagem divulgação Núcleo Judiciário da Mulher. Imagem de uma mulher sentada abraçando uma margarida do tamanho de uma almofada. 24 de setembro. 9 anos. Novas unidades. Assinatura NJM TJDFTO Núcleo Judiciário da Mulher - NJM do TJDFT comemora nesta sexta-feira, 24/9, nove anos de serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, por meio da atuação dos 20 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da parceria com entidades públicas e privadas, no enfrentamento e prevenção à violência de gênero.

Coordenado pelos juízes do TJDFT Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata, Gislaine Carneiro Reis, Josmar Gomes de Oliveira e Luciana Lopes Rochao NJM passou por reestruturações recentes, que incluíram a criação do Posto Avançado na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CJM Polo Sul. O novo CJM vai atender as circunscrições judiciárias do Gama, Santa Maria, Recanto das Emas e Samambaia, unindo-se a outros três CJMs já existentes, que fazem cobertura às  demais regiões administrativas do DF.

A Juíza Luciana Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica de Taguatinga, explica que “o Núcleo foi reestruturado para ampliação da capilaridade dos serviços do Judiciário na área de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, mediante fluxos de informações e conhecimentos acompanhados, gerenciados e compartilhados com os 20 Juizados de Violência Doméstica e Familiar do DF e os diversos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo, assim, a Política Judiciária Distrital na temática”.

A Juíza Fabrizianne Zapata, por sua vez, ressalta que desde a criação do NJM, os resultados têm se traduzido, cotidianamente, em expressivos avanços no fortalecimento da Política Judiciária no combate a esse tipo de violência, conforme Resolução 254/18 do CNJ e Resolução 02/16 do TJDFT. “Ao longo dos anos tivemos a oportunidade de estar cada vez mais próximos das pessoas e instituições que compõem a maravilhosa rede de proteção à mulher no DF. Cada projeto, cada atividade, tudo sempre muito bem organizado e pensado por toda a equipe, sempre integrando conhecimento teórico e prática, lançando luz nesse terrível terreno da violência contra a mulher”, acrescenta ela.

Comemoração

Audiodescrição: imagem de evolução da marca do NJM representada por quatro margaridas. Em três delas, há a presença de uma mulher. Na primeira, uma mulher encolhida em posição fetal. Na segunda, uma mulher sentada sobre a flor olhando para frente. E, por último, uma mulher sentada, mais segura de si, abraça a margarida como um escudo. A última flor está sozinha acima do nome NJM - Núcleo Judiciário da Mulher TJDFTEm comemoração aos nove anos de funcionamento, também a marca do NJM passou por um processo de modernização. A atualização da imagem da margarida, vinculada à proteção do público feminino desde a criação do primeiro Juizado de Violência contra a Mulher do DF, representa esse novo momento do Núcleo Judiciário da Mulher, cada vez mais moderno, sólido e atuante. 

Desenvolvida pela equipe da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, a imagem, que começou com uma mulher acuada, porém acolhida pela flor, com o passar dos anos, transformou-se numa mulher empoderada e confiante de seus direitos, sendo acolhida agora não apenas pela margarida, mas pela radial presente no desenho, que representa todo o trabalho em rede desenvolvido pelo NJM.

Ainda, como parte das comemorações do Núcleo Judiciário da Mulher, a Juíza Luciana Rocha irá participar, juntamente com a neurocientista e psicóloga do TJDFT Regina Nogueira, da próxima edição do podcast Compreender Direito, que vai ao ar nesta segunda-feira, 27/9, para falar sobre o Crime de Violência Psicológica contra a Mulher, recém incluído no Código Penal Brasileiro.

Atuação multidisciplinar

Atuando nos eixos comunitário, judicial e policial, o NJM desenvolve uma série de projetos e programas, que continuaram sendo ofertados mesmo durante a pandemia da Covid-19 e a suspensão das atividades presenciais no TJDFT. “O NJM é o idealizador do Programa Maria da Penha vai à Escola, em execução há sete anos e em parceria com a Secretaria de Educação [do DF] desde o início, hoje conta com 14 partícipes e representa o maior programa nacional de formação continuada da rede de profissionais da educação, da rede de atendimento, acolhimento e proteção, alunos e comunidade escolar”, explica a Juíza Gislaine Carneiro, titular do Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria. “É um programa voltado primordialmente à prevenção, a partir das reflexões sobre a necessária igualdade de gênero desde a infância e, também, de proteção, na medida em que capacita para a temática toda a rede distrital”.

Além dele, merecem destaque o Grupo Reflexivo para Homens, que, entre 2020 e este ano, reuniu mais de 1.200 homens nos ciclos de encontros semanais; e o Programa Prata da Casa, que só no primeiro semestre de 2021,  capacitou 440 servidores que atuam com a temática da violência de gênero. “Há muito trabalho a fazer, mas temos a certeza de estarmos no caminho certo”, garantiu o juíza Fabriziane Zapata.

O dia é de comemoração, mas também de lembrar que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Não se cale. Ao menor sinal de violência, ligue 180, 190 ou 197 – opção 3 e denuncie.

Acessibilidade (Links úteis)

Conheça a íntegra da Portaria Conjunta TJDFT 87/2021.

Conheça a íntegra da Resolução 254/2018 do CNJ.

Conheça a íntegra da Resolução nº 02/16 do TJDFT.

Confira mais informações na página do Núcleo Judiciário da Mulher