TJDFT adota o uso de linguagem simples e direito visual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, por meio do Laboratório de Inovação Aurora e da Assessoria de Comunicação Social, lançou no dia 9/9 o programa TJDFT+Simples - Falamos a sua língua. A iniciativa visa tornar realidade o uso da linguagem simples e do direito visual no órgão, para ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas.
Para tanto, foi publicada a Portaria Conjunta 91/2021, a qual apresenta, além das definições de linguagem simples e direito visual, diretrizes para o seu uso e as ações para sua disseminação na Corte. É a primeira vez que um Tribunal abraça de forma institucional esse desafio, o que coloca o TJDFT na vanguarda da adoção dessas práticas no Poder Judiciário.
Junto com a Portaria, também foi disponibilizado o Glossário de Ícones do TJDFT, que servirá como base para uniformização da identidade visual das comunicações do Tribunal. A ideia é oferecer à Casa ícones em cores e formatos padronizados, de fácil acesso e uso, para agilizar a produção de materiais por todos do Tribunal e consolidar uma identidade que seja amplamente reconhecida pelo seu público.
Cartório 4.0
O uso da linguagem simples e do direito visual no TJDFT já está presente no leiaute de mandados judiciais elaborados dentro do Programa Cartório 4.0, iniciativa do Aurora que busca desenvolver soluções inovadoras para modernizar as atividades cartorárias.
Atualmente, são três os modelos de documentos da área Cível que já contam com a adoção dessas práticas: mandado de citação, mandado de citação e intimação para audiência e mandado de citação em monitória. Cada um deles foi produzido para cumprimento pelo E-carta (envio pelos Correios), por oficial de justiça e pelo Juízo 100% digital.
Na nova formatação, as informações foram divididas em blocos, que concentram os contatos da vara, os dados do réu e os do processo. Além disso, no centro do documento, foram usados ícones para realçar e facilitar o entendimento das informações mais importantes. Também foram inseridos QR Codes para permitir que as pessoas acessem mais rapidamente os documentos do processo e o Balcão Virtual da Vara.
Outra novidade deste documento é que todos os contatos da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica estão disponíveis para o público também por meio de QR Code, acompanhados de uma explicação resumida sobre as funções de cada ator e como podem auxiliar o cidadão e a cidadã no processo judicial.
Para saber mais sobre o TJDFT+Simples - Falamos a sua língua, acesse o site do Laboratório de Inovação Aurora.