Juíza do TJDFT fala sobre Acordo de Não Persecução Penal em evento do IDP

Nesta terça-feira, 5/4, às 19h30, a juíza substituta do TJDFT Lorena Ocampos abordará o tema “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. A iniciativa marca a retomada dos eventos presenciais dos cursos de LLM (Master of Laws) em Direito dos Negócios e Governança Corporativa, Direito Penal Econômico e Processo e Recursos nos Tribunais.

A magistrada, que por cinco anos esteve à frente do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC do TJDFT, comentará as alterações da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime e expansão da justiça consensual no âmbito criminal, com destaque para a adoção do instituto do acordo de não persecução penal.

O evento será realizado na sede do IDP na Asa Sul, localizada no SGAS Quadra 607 - Módulo 49 - Via L2 Sul. Participarão como convidados o ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro, além dos advogados criminalistas André Callegari e Maria Letícia Nascimento Gontijo.

Sobre a palestrante

A juíza substituta do TJDFT Lorena Ocampos é mestra em Direito pelo IDP e especialista em Direito pela União Pioneira de Integração Social (UPIS) em Convênio com a Escola da Magistratura do DF (ESMA). Além disso, é professora de Processo Penal e Sentença Criminal em pós-graduação e cursos preparatórios para concurso público, bem como palestrante e autora do livro “Audiência de custódia - a presença como direito fundamental”.