TJDFT e órgãos locais se mobilizam para promover reintegração de posse de forma humanizada
Na última terça feira, 29/3, o TJDFT promoveu a primeira reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse - GAORP ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal. Instituído pela Portaria GPR 3/2022 e pelo Protocolo de Intenções Interinstitucional 1/2022, o GAORP tem por objetivo buscar soluções consensuais entre os principais atores sociais e institucionais de conflitos fundiários, urbanos ou rurais, de alta complexidade, com vistas à redução dos impactos sociais ou ambientais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, à obtenção de soluções mais eficazes e menos onerosas às partes envolvidas e à salvaguarda dos direitos da dignidade da pessoa humana.
A reunião foi coordenada pela Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, 1ª Vice-Presidente do TJDFT, e contou com a presença do Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, e dos representantes dos órgãos que compõem o Grupo, a saber, o MPDFT (Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística), a Defensoria Pública do DF, a Casa Civil do GDF, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF e a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF. Um representante do Conselho Tutelar de Planaltina também esteve presente. O grupo irá se reunir todos os meses, a fim de analisar casos concretos, a partir dos critérios de priorização e da melhor forma de atuação conjunta, conforme as competências legais.
Trata-se de importante passo na humanização das ações de reintegrações de posse, inaugurando uma forma diferenciada de pensar e agir frente a complexidade da questão urbanística e ambiental no DF. O debate manteve altíssimo nível na proposição da atuação interinstitucional, por meio da potencialização das competências dos órgãos envolvidos e do compromisso de manter as remoções conforme previsão legal e a partir do fortalecimento das soluções pacíficas e atentas aos Direitos Humanos.
A proposição do GAORP compõe o portfólio de ações da Meta Nacional 9/2022, cuja vocação está ligada à Agenda de Direitos Humanos da ONU e à proposição de inovações ao Poder Judiciário. A Desembargadora Ana Maria Amarante informou na reunião que as ações do GAORP-DF serão intensificadas, a pedido do Conselheiro do CNJ Sidney Madruga, interessado em utilizar o modelo como projeto piloto do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça - CNJ destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse, coordenado pelo Conselheiro.