Juíza do TJDFT fala sobre efetividade da Lei Maria da Penha à TV Justiça
A Juíza de Direito Substituta do TJDFT Lorena Alves Ocampos participou do Jornal de Justiça 1ª edição, da TV Justiça, dessa segunda-feira, 8 de agosto, oportunidade em que concedeu entrevista, ao vivo, sobre os avanços da Lei Maria da Penha, que completou 16 anos no último domingo, 7 de agosto. A magistrada do TJDFT, que já atuou em Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, falou sobre os ajustes e alterações legislativas que buscaram aprimorar e dar mais efetividade à Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção às mulheres.
Para a Juíza Lorena Ocampos, o principal avanço da Lei 11.340/2006 foi reconhecer os direitos humanos das mulheres, saindo de uma perspectiva anterior de não dar atenção à violência contra as mulheres, para “inserir na Lei que a violência contra a mulher merece uma atenção maior, um procedimento específico, um tratamento próprio”, afirma. A magistrada lembra que a referida legislação, proporcionou uma “mudança do regramento muito importante porque, até antes da Lei Maria da Penha, os crimes contra as mulheres eram tratados no Juizado Especial Criminal, ou seja, eram tratados como uma infração de menor potencial ofensivo”.
Desta forma, segundo a magistrada do TJDFT, com a criação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher passou a ser reconhecida como um “problema público, um problema da sociedade e não um problema da mulher, um problema apenas do casal”. Assim, a preocupação em garantir uma proteção maior à mulher é levada para a sociedade.
A Juíza Lorena Ocampos destacou ainda sobre os diversos âmbitos de proteção inseridos pela legislação e detalha a medida protetiva de urgência, “uma das principais alterações” acrescentadas à Lei Maria da Penha.
Por fim, a magistrada ressaltou os desafios na busca pela efetividade da Lei. “Nós temos uma Lei que é a terceira mais avançada do mundo. Porém, o país ainda é o quinto do mundo em número de feminicídios, o que é contraditório”. Para isso, é necessário uma mudança cultural, "na mentalidade, na forma de pensar; é conscientizar a população, e educar a população, tentar buscar mesmo a mudança cultural, pois ainda temos, infelizmente, o machismo, ainda temos a violência de gênero incitando a sociedade e é isto é que muitas vezes é o empecilho para a aplicação da Lei Maria da Penha”, concluiu.
A entrevistada
Lorena Ocampos é Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Criminal de Brasília. Atuou no Núcleo de Audiência de Custódia de janeiro de 2016 a setembro de 2020. É mestra em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e especialista em Direito pela União Pioneira de Integração Social em Convênio com a Escola da Magistratura do DF.
Foi servidora pública do TJDFT nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário de 2010 a 2014. É professora de Processo Penal e Sentença Criminal, palestrante e autora de obras jurídicas.