Paz em Casa: Sinal vermelho contra a violência doméstica
Em sua 21ª edição, o TJDFT integra a programação da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e reforça apoio à Campanha Sinal Vermelho, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país. Além disso, a campanha é tema do programa Maria da Penha & Você, podcast do TJDFT, com edições mensais disponível nas principais plataformas de áudio da internet.
Para abordar o assunto, a convidada foi a magistrada do TJDFT Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT). A juíza explicou que a proposta da campanha foi desenvolvida pela presidente da AMB, Renata Gil, e pela diretora da AMB Mulheres, Domitila Mansur, e contou com a participação das magistradas e magistrados da Diretoria AMB Mulheres, entidade da qual é membro integrante.
“A ideia nasceu da preocupação com o alargamento do número de atendimento de casos de violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia da covid 19, assim como o disparado aumento de feminicídios em diversos Estados. Por outro lado, era contraditória a diminuição do número de registros formais de ocorrências, durante os primeiros meses da pandemia, conforme divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, resgatou a julgadora.
A magistrada aponta que notícias sobre o aumento da violência doméstica na pandemia também foram divulgadas em outros países. Na visão dela, isso pode ser explicado pelos impactos do isolamento social nas vidas das mulheres vítimas. “Embora o isolamento seja a medida mais eficaz para conter os avanços da contaminação de covid, é também considerado fator de risco para mulheres que vivem em contexto de violência doméstica e familiar”. Na análise da juíza, a intensificação do convívio tende a potencializar a violência que já existia.
Isoladas, vigiadas o tempo todo, com limitação ou retirada da comunicação com o mundo externo e maior controle do agressor, muitas mulheres não conseguiam noticiar as violências que sofreram. Assim, os magistrados que se reuniram para propor a campanha Sinal Vermelho concluíram que a casa definitivamente não é um lugar seguro para as mulheres vítimas de violência doméstica. Uma prova disso são dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022, que indica que, em 65,6% dos feminicídios, as vítimas morreram dentro de suas casas.
Lançamento da Campanha
A campanha humanitária Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi lançada em junho de 2020 com o intuito de que as vítimas pudessem fazer um pedido silencioso de socorro e ajuda em farmácias e drogarias conveniadas. Esses locais passaram a servir como espaços de acolhimento e pontos emergenciais de apoio mais próximos das residências das mulheres, além dos órgãos oficiais de atendimento. A ideia consiste em desenhar um “X” vermelho na mão e mostrar ao farmacêutico. A partir desse momento, a Polícia Militar deve ser acionada.
Duas cartilhas virtuais foram criadas para informar as farmácias e as mulheres sobre o funcionamento da campanha, quais estabelecimentos parceiros e como outros poderiam aderir. No DF, a medida foi ampliada por meio da Lei 6.713/20, com o Programa de Cooperação e Código Sinal vermelho, para que mais locais pudessem receber os pedidos de ajuda. Atualmente, para além das farmácias, as vítimas também podem procurar repartições públicas, portarias de condomínio, hotéis ou supermercados. A lei distrital serviu de parâmetro para leis semelhantes em outros estados, até que o programa se tornasse federal, com a Lei 14.188/21.
Segundo a Juíza Luciana Rocha, a adesão de outras instituições da iniciativa privada à campanha foi extremamente benéfica, pois possibilitou que muitas mais mulheres fossem acolhidas e salvas após o pedido de socorro sinalizado. “A campanha Sinal Vermelho, como estratégia de ampliação das portas para pedido de socorro e de ajuda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, necessita ser continuamente divulgada, assim como a capacitação permanente dos profissionais envolvidos, para alcançar cada vez maior número de vítimas e para efetividade das medidas prevenção e de enfrentamento da violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha e nos tratados internacionais”, reforçou.
O desenho do “X” na mão pode ser feito com batom, caneta ou qualquer outro material, que possa ser mostrado de forma discreta e silenciosa. Essa forma de pedido de ajuda, silenciosa, dispensa qualquer dispositivo tecnológico e, por isso, é acessível e democrática a qualquer vítima.
A partir do momento em que o atendente do estabelecimento identificar o pedido de socorro, ele irá acolher a vítima e levá-la a um lugar seguro, no próprio estabelecimento. Caso o agressor esteja presente no local, sem que ele perceba, a PM deve ser acionada, por meio do número 190. Se a mulher não puder esperar a chegada da polícia, o atendente deve colher os dados mínimos de identificação da vítima e repassá-los às autoridades, de maneira sigilosa, por meio dos canais disponíveis. Todas as informações sobre o procedimento a ser adotado estão presentes nas cartilhas que foram elaboradas para capacitação dos parceiros.
O TJDFT lembra que violência contra as mulheres é crime. Ligue 180, 190 ou 197, opção 3 e denuncie.